Governo quer ampliar teto de microcrédito

O governo quer elevar de R$ 1.000 para R$ 5.000 o valor máximo dos empréstimos que podem ser concedidos para pequenos empreendedores dentro do programa oficial de microcrédito, em funcionamento desde 2003.

Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. De acordo com Gilson Bittencourt, assessor especial do Ministério da Fazenda, essa aprovação deve acontecer no mês que vem.

O valor de R$ 5.000 para o novo teto ainda não está fechado. Bittencourt afirma que essa definição depende de uma negociação com o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), que, a partir do mês que vem, irá financiar parte do programa de microcrédito.

A expectativa é que, em um primeiro momento, R$ 200 milhões do FAT sejam liberados para a aplicação no microcrédito. Detalhes como os juros a serem praticados nos financiamentos, valores e prazos de cada empréstimo devem ser definidos pelo Codefat.

O programa de microcrédito foi criado pelo governo em junho de 2003. Desde então, os bancos são obrigados a destinar para essas pequenas operações de crédito pelo menos 2% dos saldos mantidos em contas correntes.

Na época, foi fixado em R$ 500 o teto para empréstimos concedidos a pessoas físicas e em R$ 1.000 o para financiamentos a pequenos empreendedores. O objetivo do limite é fazer com que os recursos sejam direcionados, preferencialmente, às pessoas de renda mais baixa.

A maior parte dos bancos, porém, não direcionou para o microcrédito todos os recursos que deveriam. Uma justificativa apresentada seria a falta de experiência que as instituições financeiras de grande porte teriam para atender a parcela da população de renda mais baixa.

Diante disso, ao longo do tempo, algumas alterações foram sendo introduzidas. Ainda em outubro de 2003, o teto para os empréstimos a pessoas físicas foi elevado para R$ 600. O que se estuda agora é uma mudança no limite para os créditos a empreendedores -que são, em sua maioria, da economia informal, como vendedores ambulantes. Seria uma nova tentativa de estimular a expansão do crédito.

De acordo com Bittencourt, atualmente os bancos aplicam R$ 920 milhões em microcrédito, de um total de R$ 1,3 bilhão que deveria ser utilizado.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite que os bancos incluam na exigência de aplicação em microcrédito o dinheiro repassado a organizações não-governamentais e a cooperativas de crédito que atuem com comunidades de baixa renda. Com isso, espera-se estimular os bancos a destinar aos empréstimos todos os recursos previstos em lei.

Instituições financeiras criadas pelo BC para repassar microcréditos a pequenos negociantes consideram, no entanto, "inócuas" as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo para ampliar esse instrumento de crédito.