Bancos financiam Justiça para levar contas judiciais

Os bancos oficiais estão pagando despesas do Poder Judiciário com construção e reforma de prédios destinados a tribunais, varas ou juizados, pagamento de aluguéis, compra de móveis e informatização.

Os tribunais vêem essas parcerias com naturalidade, dizem que elas são uma alternativa à falta de recursos orçamentários e que servem de contrapartida aos elevados lucros dos bancos com a administração de verbas bilionárias que ficam temporariamente à disposição da Justiça, os chamados depósitos judiciais.

Os parceiros do Judiciário são freqüentemente parte interessada em processos judiciais. Entretanto, os tribunais e os bancos negam o risco de o juiz, individualmente, ou o Judiciário, de forma geral, perder isenção no julgamento de causas de interesse deles.

Em São Paulo, a Nossa Caixa está concluindo negociação com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) em que deverá gastar R$ 280 milhões em dois anos, com a construção de novo anexo do órgão. Em troca, irá manter a gestão de R$ 8 bilhões, o saldo dos depósitos judiciais no Estado. Desde 2003, ela gastou outros R$ 70 milhões com a informatização da Justiça local.

Na União, a CEF (Caixa Econômica Federal) é a principal parceira da Justiça Federal. Ela paga, por exemplo, o aluguel de cerca de 20 prédios no Estado de São Paulo, entre os quais o do Juizado Especial Federal de Campinas. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, segundo a juíza Leila Paiva, assessora da presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.

O Banco do Brasil tem vários convênios com a Justiça do Trabalho, que também integra o Judiciário da União. Por exemplo, desde dezembro de 2004, ele paga o aluguel de um prédio em Boa Vista onde funciona o Fórum Trabalhista. São R$ 19.500 mensais. O contrato vale por dois anos, mas pode ser prorrogado.

Foi também esse banco que cedeu computadores para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, em regime de comodato, e assinou, no último dia 13, convênio com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) para fazer o mesmo em varas trabalhistas de todo o país.

Banco privado

As parcerias são principalmente com bancos oficiais, mas incluem também instituições privadas. Em Goiânia, por exemplo, está em fase final a construção da nova sede do TRT, um prédio de cinco andares, com 6.900 m2, orçado em R$ 3,1 milhões. O Bradesco está responsável pelo pagamento e pela execução da obra.

Trata-se de "contrato de cessão de obra pública", que prevê, entre as contrapartidas, a administração por dez anos de recursos destinados ao pagamento de precatórios estimados em R$ 2 milhões, além da gestão da folha salarial de juízes e servidores.

A obra ficou paralisada por duas semanas, em razão de ação civil pública movida pelo procurador da República Peterson de Paula Pereira. Ele sustentou que não haveria amparo legal nem para o Bradesco realizar uma obra pública nem para administrar verba de precatórios.

Em 7 de março deste ano, a 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás concedeu liminar suspendendo a construção. No dia 22 do mesmo mês, o TRF da 1ª Região aceitou o recurso do Bradesco e restabeleceu a obra.

Disputa

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, disse que o Banco do Brasil e a CEF "se digladiam" pelos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho. Os valores em jogo justificam a disputa. Segundo ele, o Banco do Brasil administra R$ 7 bilhões, e a CEF, outros R$ 6,2 bilhões.

Na Justiça Federal, o volume de dinheiro é ainda maior: a CEF é responsável pela gestão de R$ 18,3 bilhões, segundo informações fornecidas por ela ao CJF (Conselho da Justiça Federal) em dezembro de 2004.

Esses recursos existem porque, em geral, as partes envolvidas nos processos judiciais depositam dinheiro em juízo para recorrer contra sentenças em que foram perdedoras ou por exigência do juiz para garantir a execução futura de uma decisão.

Os depósitos são feitos em nome das partes do processo. O Judiciário se "apropria" deles temporariamente e os aplica no mercado financeiro. Aos depositários, é dada a mesma remuneração da caderneta de poupança: Taxa Referencial mais 0,5% ao mês.

A legislação dá aos bancos oficiais o monopólio da administração dos depósitos judiciais, mas ao mesmo tempo abre brechas para outras instituições, como as privatizadas ou as que compraram bancos públicos.

O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, não quis comentar os convênios entre tribunais e bancos. Por iniciativa do governo, está em curso outra parceria polêmica, em que a Souza Cruz irá injetar R$ 2,4 milhões em projetos de informatização de varas e juizados de todo o país, no valor de até R$ 300 mil cada uma.