Senador de MT questiona modelo de rateio de recursos

A equalização da receita orçamentária é o modelo recomendado para o novo rateio de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), proposta em exame no Senado e que obrigatoriamente tem que ser votada até 31 de dezembro próximo. Trata-se da ‘nivelação de gastos" de cada ente. Por desconsiderar algumas nuances de todos os governos estaduais, como diferenças de custos e perfil da população, por exemplo, o senador Cidinho Santos concluiu um estudo que sugere a não utilização desse modelo para todo o país.
 
"Não dá para tratar Mato Grosso da mesma forma que os Estados do Sul e Sudeste, pois lá tem tudo, asfalto, água, saneamento, ferrovia, hidrovia e aqui não tem nada só produção agrícola que sustenta o superávit da Balança Comercial do Brasil que em compensação não vê a necessidade de melhorar os níveis de investimentos nas regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste", explicou Cidinho Santos (PR) para quem essa cultura de partilha igual é para países onde os níveis regionais de desenvolvimento são semelhantes e não para o Brasil onde o nível de desenvolvimento é gritante.
 
Na próxima semana, Senado e Câmara devem votar os novos critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para Cidinho, se mantida na íntegra da proposta apresentada pela Comissão Especial Externa do Senado, haverá redução dos repasses destinados a diversas Unidades Federativas.
 
"Pelo estudo, subsidiado pelo corpo técnico da Secretaria Estadual de Fazenda, a equalização de receitas não é modelo adequado para países com grandes desigualdades sociais e econômicas, como é o Brasil. Esse modelo é utilizado em federações como Canadá, Alemanha e Austrália, que já diagnosticam um padrão de vida equilibrado da sociedade", explica.
 
A fim de evitar perdas para Mato Grosso, assim que aberto o prazo para apresentação de emendas, Cidinho irá sugerir que a receita tributária efetiva - ou seja, que respeita o perfil orçamentário e socioeconômico presente em cada estado - conste na base de cálculo.
 
Pois, segundo esclarece, com a equalização da receita orçamentária, os estados ficam nivelados na sua capacidade de gasto uma vez que os 28 entes brasileiros têm perfis orçamentários completamente distintos.
 
"Não há como os governos ‘padronizarem" decisões quanto às alíquotas de imposto, admissão de benefícios fiscais e outros aspectos que determinam o nível de sua receita. É um item que pode oferecer obstáculos quando faz essa comparação entre os Estados", ponderou. A criação de nova regra para a distribuição do fundo entre os estados foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de considerar inconstitucional a que está em vigor. A mais alta Corte estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para que as novas regras entrem em vigor, caso contrário os estados deixarão de receber os recursos.
 
A fórmula é complexa e, no momento, o Congresso Nacional se debruça sobre proposta que sugere a melhor forma de ratear a previsão de R$ 70 bilhões do Fundo de Participação (FPE) entre o Distrito Federal e outros 27 entes.