Projeto veda jogos violentos a crianças e adolescentes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4932/05, elaborado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe crianças e adolescentes de manejar, em estabelecimentos comerciais e clubes de lazer, jogos eletrônicos que estimulem a violência. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa de até 12 anos de idade; e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos. A punição prevista no texto aos estabelecimentos que infringirem a norma pode chegar à cassação do alvará de funcionamento e cobrança de multa.

De acordo com Nader, a proliferação de lojas que oferecem jogos violentos a crianças e a adolescentes vem causando preocupação às famílias e ao Poder Público. Ele ressalta que esses jogos não contribuem para uma boa formação psicológica dos jovens.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 4361/04, do deputado Vieira Reis (PMDB-RJ), que obriga os estabelecimentos de diversões eletrônicas a afixar informação sobre a natureza dos jogos oferecidos e do público a que se destinam, segundo classificação indicativa atribuída pelo Poder Público.

As propostas, que têm caráter conclusivo, serão analisadas pela Comissão de Seguridade Social e Família e, posteriormente, encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.