Supremo demarca o campo da legalidade

A suspensão, por unanimidade, da intervenção em dois hospitais municipais no Rio de Janeiro é um alerta ao governo federal. Ela demonstra que a União deve se cercar de muitos cuidados, antes de tomar determinadas decisões, pois como diz o ditado popular, aliás bem ao gosto do presidente Lula, “afobado como cru”.

A sentença do Supremo Tribunal Federal estabelece limites, que precisam ser respeitados na convivência entre a União, Estados e Municípios. Deixa claro aos detentores do Poder Central, que seus poderes cessam, quando se iniciam os dos Estados e Municípios.

O placar de 10 x 0, não é uma derrota do governo Lula, como muitos se apressam em apregoar, é uma demonstração cabal que as instituições brasileiras estão amadurecendo. Não somos uma republiqueta qualquer. Ninguém ganhou ou foi derrotado, quem ganhou foi o país com a decisão do STF.

O STF colocou os pingos nos is. O voto do ministro Marco Aurélio de Mello é a síntese da questão. Para ele, o decreto presidencial que determinou a intervenção dos hospitais cariocas é a revelação do momento vivido e da perda de parâmetros.

Traduzindo em miúdos, o STF colocou a União no seu devido lugar. Fez valer o pacto federativo brasileiro. Devolveu os hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto a quem de direito, o município do Rio de Janeiro. Uma decisão técnica, independente da politicagem que proporcionou o ato de agressão a federação brasileira.

A decisão do STF baixa a crista de uma parcela de autoridades federais que achava que o poder pode tudo, o tempo todo. Mais uma vez, utilizando um ditado popular bem ao gosto do presidente Lula, o STF mostrou que o “buraco é mais embaixo”.

Ao decretar a ilegalidade do decreto presidencial, os ministros do STF retiram o véu que cobria a face marqueteira da intervenção federal, que tinha como objetivo, atingir de morte o sonho da candidatura presidencial do PFL, pois se assim não fosse, teria o governo ampliado a intervenção na saúde para unidades de outras cidades e até de estados, haja vista que saúde pública é um problema nacional.

Ao saber da sentença, o presidente Lula disse que foi pego de surpresa, apesar de ter sido informado, dias antes, que a tendência dos ministros do STF era a de derrubar a intervenção nos dois hospitais municipais cariocas. Essa informação preocupou Lula, que discretamente convocou à Granja do Torto o ministro da Casa Civil José Dirceu, o presidente do PT José Genoíno, o líder do governo no Senado Aloizio Mercadante e o da Câmara, Arlindo Chinaglia para uma reunião.

Nela, Lula informou, aos quatro cardeais petistas, o seu temor sobre a sentença futura do STF, que poderia transformar a intervenção nos hospitais cariocas em um tiro pela culatra. Mostrou, ainda, que as críticas da oposição ao aumento de gastos públicos, a elevação da carga tributária e ao fracasso da política social começavam a colar no governo, haja vista o resultado da pesquisa CNT/Sensus.

Solicitou então, a elaboração de um plano estratégico para combater os argumentos da oposição, pois em relação a decisão do STF, fosse qual fosse, a melhor arma seria o silêncio. Pediu, ainda, um desenho da situação eleitoral nos 27 estados e quis saber o que eles achavam de ser reaberta a reforma ministerial.

Se Lula já estava preocupado com a decisão desfavorável ao seu ato pelo STF, imaginemos agora, que para a satisfação da oposição teve o campo da legalidade delimitado pelo STF.

Agora, o governo vai ter que rever a sua tática de atuação, pois “cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”. Com o campo demarcado, joga o governo de um lado e a oposição do outro. Quem for melhor ganha a partida.