ONU investiga abusos em medidas contraterroristas

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou na quinta-feira o cargo de investigador especial para avaliar as medidas de contraterrorismo que possam violar os direitos humanos.

Os 53 países-membros da Comissão da ONU para os Direitos Humanos ¿ incluindo os Estados Unidos ¿ adotaram por consenso uma resolução proposta pelo México e criaram o posto, com mandato de até três anos.

A resolução expressa solidariedade com as vítimas de terrorismo e com suas famílias, e reafirma a "condenação inequívoca" da Comissão em relação a todas as formas de terrorismo.

Mas a resolução também lamentou profundamente "a ocorrência de violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no contexto da luta contra o terrorismo".

O documento pede aos países que "garantam que qualquer medida tomada para combater o terrorismo esteja de acordo com suas obrigações sob a lei internacional".

Desde os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os EUA, ativistas vêm fazendo lobby por um fórum que investigue as alegações de que a guerra contra o terrorismo levou alguns países a alvejar certos grupos étnicos ou religiosos ou a destituir os suspeitos de seus direitos legais.

EVITAR AS VIOLAÇÕES

Em um comunicado conjunto divulgado na semana passada, grupos como a Anistia Internacional, o Human Rights Watch e a Comissão Internacional de Juristas apelaram à Comissão que criasse o novo cargo.

"O investigador especial irá monitorar as leis e práticas de contraterrorismo para observar sua compatibilidade com os direitos humanos, agir para evitar que as violações dos direitos humanos surjam de medidas contraterroristas e providenciar assistência técnica para os países", disseram.

O fórum, que encerra sua sessão anual de seis semanas na sexta-feira, nomeou no ano passado um especialista independente para esboçar um relatório sobre o contraterrorismo.

O especialista, Robert Goldman, relatou que "uma ampla gama de direitos humanos foi submetida à uma pressão crescente ou estava sendo violada pelos países no contexto das iniciativas de contraterrorismo".

Suas preocupações incluíam: a detenção por tempo indefinido de suspeitos de terrorismo sem acesso a tribunais; o tratamento desumano durante o interrogatório; tribunais militares julgando civis e a transferência ou "rendição" de suspeitos a outros países que "praticam rotineiramente a tortura" durante interrogatórios.