Estados pedem revisão do teto salarial proposto na PEC paralela da Previdência

Representantes do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Administração (Consad) pediram hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que seja revista a decisão da Câmara de ampliar para categorias de servidores públicos estaduais o teto salarial fixado pela proposta de emenda constitucional da Previdência Social, a PEC paralela.

"O texto aprovado na Câmara, na prática, frustra substancialmente os propósitos da reforma, porque produz forte impacto no já frágil equilíbrio fiscal-financeiro dos estados e do Distrito Federal", diz o documento entregue no Senado.

Além de ampliar o teto salarial para categorias do serviço público estadual, a Câmara dos Deputados tornou a medida retroativa a dezembro de 2003 e ampliou as regras de paridade estabelecidas na reforma da Previdência.

Segundo o documento do Consad, estudos preliminares feitos em nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins) apontam que a redução do déficit previdenciário de 14,4%, nos próximos 20 anos, cairia para 10,6% com a PEC paralela. Isso significaria um impacto de R$ 4,9 bilhões nas finanças dos nove estados, ainda de acordo com o documento.

O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), que participou da reunião, considerou "consistentes" os argumentos dos secretários. O tema será levado para debate com os senadores e Mercadante disse acreditar que a situação dos estados "sensibilizará" os parlamentares. "O impacto previdenciário, orçamentário e fiscal é muito significativo para estados que já vivem uma situação difícil do ponto de vista financeiro", acrescentou.