Esquema estaria lesando o SUS

O secretário de Estado de Saúde e promotor de Justiça, Marcos Henrique Machado, determinou ontem que a auditoria-geral do Sistema Único de Saúde investigue indícios sobre existência de uma organização criminosa patrocinada pela indústria farmacêutica, que estaria aliciando usuários, recrutando médicos e contratando escritórios de advocacia em Mato Grosso para promoverem ações na Justiça contra o SUS.

Essa organização já vem atuando em outros Estados. Vários profissionais, que estariam fazendo parte da organização, começam a ser investigados. Os nomes são mantidos em sigilo.

Para ter direito à gratuidade de medicamentos de média e/ou de alta complexidade, alguns inclusive importados, o paciente da rede SUS precisa se submeter ao processo de dispensação, que consiste na definição de critérios, como dosagem, tempo e necessidade da pessoa. Ao invés disso, ou seja, de optar pela demanda administrativa, muitos usuários estariam sendo orientados a procurar um escritório de advocacia para ingressar com ação na Justiça, sob alegação de que, desta forma, o atendimento seria mais rápido. Nos últimos três meses, 31 ações já foram protocoladas junto ao Poder Judiciário somente para obtenção de medicamentos excepcionais. Quase todos os pedidos foram deferidos, sem ouvir o Estado. Por força dessas ordens judiciais para fornecimento de medicamentos, a Saúde se vê obrigada a gastar hoje, em média, R$ 110 mil por mês para atender esses pacientes que, segundo o secretário, poderiam adquirir a medicação normalmente sem recorrer à Justiça, desde que passem por avaliação. Isso dificulta a Secretaria no planejamento de estoque e de compra. "Não queremos deixar de fornecer medicamentos. Queremos, sim, fornecê-los de maneira adequada, segura e para aquelas pessoas que realmente precisam, tendo em vista se tratar de quantidade vultuosa de dinheiro público", destaca Marcos Machado, em entrevista para A Gazeta, acompanhado do procurador do Estado em atuação na pasta da Saúde, Bruno Homem de Melo, do auditor-geral do SUS, delegado Silas Caldeira, e da assessora técnica da Secretaria, advogada Érica Mocker.

Machado garante que a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, após receber uma nova estrutura, consegue atender à demanda. Cita que há no quadro 45 profissionais especializados, como bioquímicos, farmacêuticos, assistentes sociais e médicos, para atenderem usuários do SUS. Eles organizam o fluxo de distribuição de medicamentos e fazem a dispensação. Em 2003, foram atendidos 2,8 mil pacientes com medicamentos de alto custo. Hoje, a demanda mensal chega a 12 mil. "Antes, a demanda atendia interesse das empresas que vendiam para o Estado. Agora, atendemos quem precisa do medicamento do usuário".