Aneel aprova 11% de redução no seguro-apagão a partir de hoje

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução de 11% sobre o valor do seguro-apagão (Encargo de Capacidade Emergencial), cobrado na conta de energia elétrica de todos os consumidores do Sistema Elétrico Interligado Nacional. Apenas os de baixa renda não pagam o encargo, que é proporcional ao consumo individual. A redução entra em vigor nesta quarta-feira, passando de R$ 0,0067 por KWh para R$ 0,0060 por KWh.

"É uma redução de 11% no valor do seguro-apagão. Ele representa alguma coisa, de acordo com o nível de consumo, entre 1% e 2% do valor da conta de energia elétrica. A orientação do governo é que, na medida do possível, se reduza este valor. Assim estamos fazendo. Numa conta de R$ 500, o usuário pagaria alguma coisa em torno de R$ 5 e R$ 10 de seguro. A redução seria de R$ 0,50 a R$ 1", disse Ivaldo Frota, presidente da estatal Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE).

A CBEE é a responsável por repassar aos proprietários de usinas emergenciais os valores recolhidos mensalmente pelas concessionárias na conta de energia dos consumidores. O seguro-apagão passou a ser cobrado após o racionamento de energia enfrentado em 2001 e foi instituído pela lei 10.438/2002, para evitar o risco de desabastecimento de energia. O encargo serve, desta forma, para cobrir o custo de contratação de capacidade de geração ou potência destas usinas termelétricas emergenciais instaladas no país.

Segundo Ivaldo Frota, essa é a segunda redução do seguro desde que foi criado. "Em novembro de 2004 houve uma redução de 24%. Essa é a segunda redução do seguro", constatou.

O presidente da estatal CBEE informou que metade dos contratos assinados com as usinas se encerraram no último ano e que a outra metade se encerra em 2005. Ele acrescentou que os contratos não serão renovados e que a cobrança será feita até que se tenha a quantidade suficiente de recursos para que os acordos sejam honrados. A lei estabelece que a CBEE encerra as suas atividades em julho de 2006, mas segundo Frota, isso não significa que o consumidor poderá enfrentar novos racionamentos.

"Não vamos correr risco de ter racionamento. A CBEE tem contratos com empresas e, se até dezembro houver alguma necessidade de geração de energia emergencial, nos estaremos prontos para oferecer essa energia. Com as condições hidrológicas que nós temos hoje, no Brasil, não é preciso. As condições hidrológicas do nordeste, em janeiro do ano passado, eram adversas e precisavam das usinas. Naquele momento de crise, elas contribuíram para que não houvesse racionamento no nordeste", ressaltou. Segundo Frota, a tarifa deixará de ser cobrada ao longo do próximo ano.