MDS publica edital de seleção para Programa de Restaurantes Populares

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou hoje (20), no Diário Oficial da União, o edital de seleção dos municípios interessados em participar do Programa de Restaurantes Populares. O documento apresenta todos os critérios técnicos e jurídicos que as prefeituras deverão atender para serem incluídas no programa, além dos prazos e do formulário de manifestação de interesse.

Nessa terça-feira (19), o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, informou que foram liberados R$ 38 milhões para a construção de 55 restaurantes populares no país. A iniciativa é uma das ações do Programa Fome Zero. A informação foi dada pelo ministro durante teleconferência sobre os procedimentos necessários para instalação dos restaurantes populares em parceria com o governo federal.

Prefeitos de diversos municípios, funcionários e a comunidade em geral puderam tirar dúvidas e obter informações sobre a instalação dos restaurantes e os pré-requisitos para participar do programa.

O objetivo do Programa Rede Solidária Restaurante Popular, que não tem fins lucrativos, é garantir às famílias de menor renda o direito à alimentação barata, com qualidade e quantidade satisfatórias. Os restaurantes populares servem cerca de duas mil refeições balanceadas por dia, ao preço de R$ 1. No ano passado, foram gastos R$ 20,5 milhões na implantação de 30 restaurantes do programa.

O secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, José Giacomo Baccarin, que participou da teleconferência, disse que o programa destina-se aos 224 municípios brasileiros que têm mais de 100 mil habitantes. É que, "nas cidades maiores, as pessoas encontram mais dificuldades de voltar para casa na hora do almoço", explicou o secretário.

Além de promover a segurança alimentar, o programa pretende estimular o cultivo de hortas, combater o desperdício e criar espaços de educação alimentar e socialização.

Para continuar desenvolvendo o projeto, o governo federal pretende aumentar o número de parcerias com os governos estaduais e a sociedade civil, além de empresas. Os municípios selecionados formalizam convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social, em que recebem recursos federais para obras, reformas, equipamentos e capacitação de gestores, dando uma contrapartida financeira e a garantia de manutenção do restaurante após a inauguração.