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Nacional
Quarta - 20 de Abril de 2005 às 07:45
Por: Rosa Costa

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Brasília - Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem o projeto de lei que concede reajuste de 15% aos servidores da Câmara dos Deputados. O aumento é retroativo a janeiro e faz parte do "pacote" de iniciativa dos ex-presidentes do Senado e da Câmara, senador José Sarney (PMDB-AP) e deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que também beneficiou, com o mesmo porcentual, os servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A folha de pagamento da Câmara, do Senado e do TCU era de R$ 3,4 bilhões no ano passado, incluindo os parlamentares e ministros do tribunal. Com o aumento de 15%, os gastos com os pagamentos desses salários terão um aumento de mais de R$ 378 milhões ao ano.

Foram três projetos, um para cada Casa. O dos servidores do Senado já foi votado na Câmara e o que beneficia os funcionários do TCU será votado pelos senadores na próxima terça-feira. A obrigatoriedade de votar os reajustes em plenário foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros decidiram que o benefício não poderia ser concedido por meio de ato conjunto das Mesas das duas Casas, como haviam feitos os ex-presidentes Sarney e João Paulo Cunha. Como o STF demorou a se manifestar, os salários dos meses de novembro e dezembro já foram pagos com o aumento, restando agora retroagir a janeiro.




Fonte: Agência Estado

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