Senado desmembra projeto sobre temas diferentes

Brasília - Os senadores inovaram ontem na votação de uma medida provisória, ao desmembrar o projeto de conversão que tratava de temas totalmente diferenciados. Eles excluíram do texto os artigos enxertados pelos deputados, que autorizavam o uso de armas de fogo por auditores-fiscais e fiscais tributários, e transformaram em projeto de lei o artigo que destinava recursos da Loteria Esportiva para o Programa Bolsa-Atleta.

Com isso, foi mantido a validade unicamente do dispositivo que prorroga para o dia 23 de junho o prazo final para o desarmamento. O texto foi devolvido à Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o novo procedimento foi fruto de um acordo suprapartidário, e que põe em prática a intenção da maioria dos parlamentares de não aceitar votar MPs que tratem de mais de um assunto.

Nepotismo nos tribunais - O Senado aprovou ontem projeto de lei do deputado Wilson Santos (PSDB-MT) que impede filhos, cônjuges, companheiro ou parente até segundo grau de exercerem a advocacia nos tribunais ou outros órgãos do Judiciário aonde atuem familiares. Um emenda do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) estendeu a proibição também aos órgãos ligados ao Ministério Público. Como foi alterada, a proposta terá de ser reexaminada pelos deputados.

Para Demóstenes, a medida vai conter as denúncias de que advogados estariam tendo privilégios em tribunal aonde atuam seus parentes. "Há denúncias de que muitos se destacam na função em decorrência do parentesco", alegou.

Na exposição de motivos, o deputado Wilson Santos afirma que a sua intenção é a de impedir "a influência exercida por parentes de magistrados, não obstante a existência de regras processuais que impedem a atuação de magistrados em processos nos quais figurem parentes como parte ou advogados". A medida altera a Lei 8.906, que trata do Estatuto dos Advogados.

Indicações - Também ontem, o plenário do Senado aprovou a indicação de Pedro Oliva Marcílio de Souza para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Na mesma sessão, os senadores aprovaram diversas indicações para diretorias de outras agências governamentais.

Martinho Cândido Velloso dos Santos e Luziel Reginaldo de Souza foram referendados como diretores no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Dalvino Troccoli Franca e Bruno Pagnoccheschi foram aprovados para exercer a diretoria da Agência Nacional das Águas (ANA). E Noboru Ofugi teve seu nome aprovado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O plenário ratificou ainda a indicação de Victor de Souza Martins para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As informações são da Agência Senado.