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Nacional
Terça - 19 de Abril de 2005 às 15:20
Por: Luciana Vasconcelos

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Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse que o aumento do prazo para a Comissão de Segurança Pública votar o referendo sobre o comércio de armas não foi proposital. Segundo ele, um dos motivos foi o congestionamento da pauta, que está trancada por dez Medidas Provisórias (MPs). Vencido o prazo de tramitação, as MPs ganham prioridade de votação sobre outras propostas.

"Eu pediria ao ministro da Justiça, que fez apelo para que a Câmara votasse logo (o referendo), que faça apelo ao presidente para retirar Medidas Provisórias que estão empastelando, tirando o direito do parlamentar legislar", afirmou. Cavalcanti disse não ter responsabilidade sobre a demora da Comissão em votar o referendo. "Não é o presidente da Casa que está atrasando. Não fiz acordo com nenhum dos grupos".

O refendo sobre a comercialização de armas está previsto para ser realizado no dia 2 de outubro, mas para isso precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o final de abril.





Fonte: Agência Brasil

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