Renan tenta acordo para restringir edição de MPs

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai tentar fechar hoje um acordo político para alterar a tramitação e restringir a edição de medidas provisórias ( MPs) pelo presidente da República. A reunião com os líderes partidários e integrantes da Comissão Mista encarregada de estudar as mudanças está marcada para às 11 horas e promete acirrar a queda-de-braço entre oposição e governo em torno das MPs. Todos os parlamentares reconhecem que o modelo adotado para o rito e utilização de MPs está esgotado mas ainda não há consenso.

Os aliados do Palácio do Planalto, representados pelo relator da comissão, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), aceitam fazer modificações desde que não retirem totalmente das mãos do governo esse instrumento poderoso de legislar em caso de urgência e relevância. A oposição, no entanto, argumenta que o governo abusa do uso de MPs e quer mudanças mais profundas. Os partidos de oposição ameaçam, inclusive, os trabalhos do Congresso caso o governo não ceda. Esperam contar com o apoio de setores do PMDB que têm mostrado descontentamento com o Planalto por conta das dificuldades em nomear partidários em cargos federais, sobretudo nos Estados.

O presidente da Comissão Mista, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), um defensor de mudanças mais radicais, apresentará um relatório próprio, que prevê alguns pontos em comum com o de Sigmaringa. Entre eles, a alternância do início de tramitação de MP - hoje ela começa a tramitar pela Câmara - e a extinção da comissão mista incumbida de examiná-la quando chega ao Congresso. Em seu lugar a MP será examinada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai dizer se a medida é relevante e urgente. Em seguida, se aprovada, vai para a comissão técnica relativa ao tema da MP.

Na prática, a comissão mista que existe hoje nunca se reúne e a MP vai para o plenário sem parecer votado nessa instância. A idéia mais polêmica é do senador Antonio Carlos Magalhães, mas não tem apoio dos governistas. Ele quer que a MP só entre em vigor depois que sua urgência e relevância for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando chegar ao Congresso.

O senador baiano, com o apoio de Renan Calheiros, quer impedir que matéria tributária e que mudanças que possam prejudicar que contratos já feitos pelo governo sejam tratados por MP. O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não quer que aumento de imposto seja concedido por meio de MP, mas que o presidente da República não fique impedido de usar esse instrumento para legislar sobre matéria tributária. "É impossível continuar este jogo com as MPs que não atam nem desatam e que o governo continua legislando e querendo dominar as Mesas da Câmara e do Senado", afirmou ACM.