Farmácias de manipulação terão novas regras de funcionamento

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicará nesta segunda-feira uma consulta pública com novas regras para o funcionamento de farmácias de manipulação. A nova resolução define grupos de atividades para farmácias de manipulação, restringindo sua atuação conforme a capacidade do estabelecimento.

São sete grupos que abrangem desde manipulação em cosméticos até medicamentos de uso controlado.

De acordo com a determinação da agência, as farmácias de manipulação não poderão comercializar produtos em apresentação e concentração equivalente às fornecidas pela indústria.

A resolução também propõe regras de comercialização no que diz respeito às franquias. Neste caso as empresas franqueadoras são responsáveis pela garantia dos padrões de qualidade dos produtos das franqueadas.

A Anvisa exigirá a proibição de propaganda, publicidade ou promoção de manipulações para o público em geral e para os prescritores. Não será permitida a distribuição de receituário com qualquer tipo de identificação do estabelecimento farmacêutico.

A agência também estabelecerá que as farmácias devam assegurar a todos os trabalhadores condições técnicas e de organização do trabalho que impliquem na promoção da saúde e prevenção de acidentes relacionadas ao trabalho, adotando medidas preventivas, de acordo com a característica do estabelecimento e fatores de risco nele existentes, cumprindo o estabelecido nas Normas Regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho (NR).

Outra determinação é a de que o farmacêutico deve orientar e fornecer informações aos pacientes que adquirirem medicamentos de uso interno e ou externo as seguintes informações: nome, endereço, telefone e CNPJ da farmácia, nome do farmacêutico e número de inscrição no CRF, nome do paciente, descrição da formulação do produto manipulado, condições de conservação e transporte, interações alimentares e medicamentosas, efeitos adversos, via de administração, posologia, modo de usar, duração do tratamento e outras informações consideradas necessárias.

A consulta pública vai durar 60 dias. Segundo a Anfamarg (Associação Nacional de Farmácias Magistrais), existem 5.200 farmácias de manipulação registradas em todo o país.