Após operação da Polícia Federal, AGU mudará sistema de nomeação

Depois da deflagração da operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, afirmou que vai alterar o sistema de nomeação de pessoas para cargos na Advocacia-Geral da União (AGU). O ex-adjunto do órgão José Weber de Holanda foi indiciado pela PF na operação que investiga venda de laudos fraudulentos para beneficiar empresas privadas em negócios com o governo.

"Qualquer nomeação que saia do meu gabinete passará por prévia manifestação da corregedoria (da AGU), que emitirá certidão negativa de processo. É essencial para nós que essas situações não se repitam. Também pretendo dar funcionalidade à comissão de ética que já existe na AGU, mas o funcionamento se mostrou deficiente. A comissão terá 90 dias para propor um código de ética da instituição", afirmou.

Adams admitiu que indicou Weber para o cargo de adjunto, e que, à época, pediu que ele resolvesse uma pendência judicial que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impedia a sua nomeação para o cargo. "Na hora que chamei o Weber para ser meu adjunto, ele me falou da existência de um processo penal relativo a processo de licitação. Pedi que resolvesse o assunto e ele resolveu. Em 15 de abril de 2010, o STJ cancelou a tramitação do processo. Ele foi nomeado em julho de 2010. Entendi que não haveria objeção à sua nomeação", disse o advogado.

O advogado-geral da União participa, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de audiência pública conjunta de três comissões do Senado para esclarecer as ações e providências tomadas pelos dois órgãos em relação à Porto Seguro. Na operação, deflagrada em23 de novembro, a PF prendeu seis pessoas, entre elas a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, além de Weber. A suspeita é de envolvimento organização criminosa infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos.

A denúncia foi feita à PF por um ex-funcionário do Tribunal de Contas da União (TCU), que teria sido procurado pelos integrantes do esquema para emitir os laudos favoráveis a uma empresa em troca de dinheiro. Entre os investigados pela PF há também servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do próprio TCU e do Ministério da Educação (MEC). As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha.

Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.