Severino prorroga votação para referendo de armamento

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, prorrogou para o próxima quarta-feira, dia 20, o prazo para que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vote o projeto de decreto legislativo do Senado que determina a realização do referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo no País. A realização da consulta popular está prevista para o dia 2 de outubro.

O novo prazo dado por Severino foi criticado por parlamentares que apóiam a realização do referendo. Eles acreditam que os sucessivos atrasos na avaliação do projeto têm como objetivo fazer com que a consulta acabe não sendo realizada e desse modo a venda de armas não seja proibida.

De acordo com informações da Câmara, Severino atendeu a pedido do presidente da Comissão, deputado Enio Bacci (PDT-SP), que busca um acordo para votar a proposta na próxima terça-feira, dia 19. Se for aprovado na comissão, o projeto ainda precisa passar pelo plenário. O tempo é curto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, disse que precisa de uma definição até o final deste mês, para que a Justiça Eleitoral tenha tempo de organizar o referendo em todo o País.

Severino recebeu apelo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para que o projeto possa ser analisado imediatamente pela CCJ, antes de ser votado pelo Plenário. Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) solicitou urgência urgentíssima para que o texto siga direto para o Plenário, o que impediria novas protelações. Segundo Jungmann, Severino não está cumprirndo os acordos que fez com lideranças partidárias para apressar a votação do decreto.

Um dos problemas que atrapalha a tramitação do decreto é a pergunta que será feita à população. O texto original do Senado indaga: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" O relator da matéria na Câmara, deputado Wanderval Santos (PL-SP), sugeriu que a pergunta fosse mudada para: "O comércio de armas de fogo e de munições deve ser proibido aos cidadãos para sua defesa e de seus bens?" Para os defensores do desarmamento, com essa formulação a pergunta pode induzir a população a votar contra a proibição de armas.