Lei de consórcios públicos deverá beneficiar pequenos municípios

Brasília - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou que os pequenos municípios serão os mais beneficiados com a sanção do Projeto de Lei que institui regras para a formação de consórcios públicos entre União, estados e municípios. Esta lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 6. Segundo ele, a lei vai beneficiar os pequenos e médios municípios porque eles têm "baixa" capacidade de arrecadação própria.

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta semana, confirma que a participação dos municípios de pequeno porte (até 5.000 habitantes) na arrecadação própria é pequena: não chega a 1%. Eles dependem quase integralmente de transferências de verbas do estado e da União. Já os grandes municípios, com mais de 500 mil habitantes, têm uma capacidade de arrecadação própria de cerca de 60%, segundo o IBGE.

Em função das dificuldades, pequenos municípios vizinhos já tinham o hábito de se unirem para a formação de parcerias. Mas, segundo Rebelo, havia uma limitação na hora de concretizá-las, pois não havia uma legislação própria sobre o assunto. Os consórcios intermunicipais mais freqüentes são realizados, segundo o IBGE, nas áreas de saúde e meio ambiente.

Confira trecho da entrevista com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo:

Agência Brasil - Ministro, com a sanção da lei sobre consórcios públicos, na prática, quem sai ganhando: estado, município, União ou os três entes federativos?

Aldo Rebelo - A olho nu, parece que o município será o principal beneficiado. De fato, o projeto teve como principal objetivo beneficiar os municípios. São eles que têm carência de recursos para investir em obras. Os municípios sozinhos não têm meios, por exemplo, de construir e manter as vias municipais. Então, se você pega uma contribuição, por exemplo, como a da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) - distribuída pela União aos municípios - e os estados e a União dão uma contrapartida, por meio do consórcio, é muito mais fácil realizar alguma coisa. Outro exemplo: um município sozinho pode não ter condição de construir um hospital, mas vários municípios podem se consorciar e fazer juntos um hospital regional.



ABr - Como o estado e a União podem se beneficiar com este projeto?

Rebelo - Os municípios serão os maiores beneficiados, mas o estado também será beneficiado porque ele poderá racionalizar os seus recursos ao promover uma obra para um município que, muitas vezes, ele próprio teria de fazer isoladamente. E a União também pode buscar nos estados e municípios parcerias e recursos para obras que muitas vezes ela própria teria de executar sozinha.

ABr - Já há uma previsão de recursos que a União deve disponibilizar para esse projeto?

Rebelo - Não há ainda uma previsão, mas nós vamos trabalhar de acordo com a criação da demanda, principalmente a partir da ação dos municípios e dos estados.