OAB quer relação de cargos de confiança em todos os poderes para combater nepotismo

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) vai atuar de forma combativa em favor da aprovação, em caráter definitivo, do Projeto de Emenda Constitucional que acaba com a prática do nepotismo no Executivo, Legislativo e também no Judiciário. Atualmente, empregar parentes não é considerado crime, embora a prática seja considerada imoral. "Vamos pedir a relação dos chamados DAS no governo, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, enfim. Penso que seja um bom momento para por fim a essa câncer que macula a administração pública", anunciou Francisco Faiad, presidente da OAB.

"Esperamos que os presidentes de poderes e autoridades possam aplicar corretamente o espírito público e nos repassar essas relações", observou. Faiad adiantou que não pretende fazer nenhuma "caça às bruxas" com a relação. Ele acredita que a transparência absoluta é o primeiro ponto para dar credibilidade a uma instituição. "Se o poder público vive deficiência de credibilidade, o momento de resgatá-lo é agora". A OAB em Mato Grosso planeja também uma campanha popular com palestras em colégios e faculdades, além de inserções em praças públicas e um abaixo-assinado.

Combate ao nepotismo

O presidente da OAB indicou ainda que pretende procurar a Assembléia Legislativa para discutir medidas legais contra a prática do nepotismo no âmbito estadual. "Queremos que a Lei Federal tenha uma ressonância positiva aqui e que Mato Grosso fique na vanguarda desse processo", acrescentou Faiad. "Queremos que essa campanha de moralidade seja irrestrita em todos os poderes constituídos do município, do Estado e da União". Ele destacou que as subseções serão mobilizadas de forma efetiva nessa ação porque é exatamente no interior que ocorrem, segundo Faiad, os grandes absurdos do nepotismo.

Também se entende por nepotismo no campo judicial o troca-troca de parentes entre membros do poder público. Um exemplo clássico dessa prática foi dado em 2001, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, quando vereadores de mesmo partido empregavam membros das famílias um do outro em seus gabinetes. "O nepotismo deve ser combatido porque causa desigualdade de oportunidades e impede que pessoas competentes que não têm laço consangüíneo com os detentores dos cargos ingressem no serviço público", comentou Faiad. Segundo ele, o Poder Judiciário é o mais problemático quando à pratica do nepotismo.