Governo muda LDO e cria teto para despesas até 2008

Brasília - Por determinação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo decidiu mudar de última hora o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso para criar um teto não só para a carga tributária, como também para as despesas federais pelos próximos três anos.

O dispositivo limitará os gastos primários da União, que não incluem juros, a 17% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar levemente inferior aos 17,2% registrados no ano passado e aos 17,1% projetados para este ano. "O presidente determinou um empenho para que haja um esforço para combater a sonegação e melhorar a qualidade do gasto público", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O teto conjunto para os gastos e para a carga tributária foi criado como uma forma de sinalizar ao mercado que, caso o governo obtenha ganhos de arrecadação decorrentes do combate da sonegação, não consumirá esse excedente. Ao contrário, o governo se compromete a compensar eventuais aumentos de arrecadação com a desoneração de setores produtivos.

"A dinâmica fiscal será completamente diferente de períodos anteriores e vai permitir um crescimento mais rápido da economia do País", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele chegou a dizer que as metas para 2007 e 2008 incluídas na LDO "são compromissos para o caso de reeleição do presidente Lula" ou um "desafio aos futuros governos". Em seguida, atacou a oposição: "É estranho que as críticas venham das mesmas pessoas que elevaram a carga tributária de 11% do PIB em 1996 para 16,3% em 2002".

Carga tributária

No caso do teto para a carga tributária, o limite será de 16% do PIB e se aplicará apenas às chamadas "receitas administradas", que reúnem impostos e contribuições sociais arrecadados pela Receita Federal. De acordo com técnicos do Planejamento, o governo excluiu do teto as demais receitas federais, como as da Previdência, porque faz parte de seus planos a elevação desse tipo de arrecadação - que também entra no cálculo oficial da carga - com medidas de combate à informalidade.

O Anexo de Metas Fiscais da LDO, por exemplo, explicita a projeção da receita federal total para 2006, 2007 e 2008, que foi fixada em 23,72% do PIB, 23,42% e 23,22%, respectivamente. Em 2005, as estimativas do governo apontam para uma receita total de 23,82% do PIB.