Controladoria da União reprova 60 prefeituras fiscalizadas

Brasília - A 13ª edição do Programa de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu uma proeza: reprovou as contas de todos os 60 municípios investigados. Em 49 deles foram encontrados problemas graves na aplicação de recursos federais, como desvio de dinheiro público para contas particulares, licitações viciadas, compras dirigidas para empresas de familiares, uso de notas fiscais frias e até talões clonados.

Nas 11 restantes, o excesso de problemas formais revelou o despreparo quase primário dos gestores municipais. A fiscalização foi realizada no final do ano passado e envolveu recursos federais da ordem de R$ 320 milhões liberados em 2004 para os 60 municípios. Estimativas não oficiais indicam que mais de R$ 200 milhões desse total tenham ido pelo ralo, seja por dolo ou por desleixo na aplicação dos recursos federais.

Criado em abril de 2003, o Programa de Fiscalização por sorteios, da CGU, já analisou as contas de 681 municípios de todas as regiões. Os recursos fiscalizados até agora totalizam R$ 3,5 bilhões. As transferências federais para os Estados e os mais de 5.600 municípios atingiram a R$ 92,3 bilhões em 2004. A CGU desconhece o volume preciso de recursos desviados, mas os dados levantados até agora indicam que as administrações municipais são sumidouros do dinheiro público que precisam ser melhor fiscalizados.

Nesta 13ª edição, o índice de problemas ficou acima da média. Os municípios do Nordeste apresentaram o maior número de irregularidades. Em, Bacabal, no Maranhão, foram constatados indícios de notas fiscais clonadas ou emitidas de forma irregular para justificar gastos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), num total de R$ 2,1 milhões. Embora a prefeitura tenha apresentado notas fiscais de 19 empresas supostamente fornecedoras de produtos, os representantes dessas empresas negaram as vendas.

Em Serra Dourada, na Bahia, a prefeitura favoreceu empresas de familiares de gestores municipais e de comerciantes locais, por meio de dispensa de licitação e vendas diretas, num total de R$ 895,8 mil do Fundef e da merenda escolar. Em Quixelô, no Ceará, os fiscais constataram a utilização de 17 notas fiscais falsas, no valor total de R$ 466,5 mil, apresentadas pela prefeitura para comprovar gastos com abastecimento de água e saneamento.

As fiscalizações da CGU já produziram processos judiciais contra mais de cem prefeitos e secretários municipais. Até agora, 16 prefeitos foram afastados dos cargos por causa dessas denúncias.