Pinochet enfrentará novo processo judicial por crimes econômicos

O ex-ditador chileno Augusto Pinochet deverá enfrentar um novo processo judicial, desta vez no campo econômico, por fraude tributária, má gestão de recursos, falsificação de documentos públicos e enriquecimento ilícito.

Essas são as acusações estabelecidas nos antecedentes que o juiz Sergio Muñoz incluiu no pedido de perda de imunidade do ex-ditador apresentado ontem, quinta-feira, na Corte de Apelações e que teve os detalhes revelados nesta sexta-feira.

"É evidente e está provado que Pinochet agiu como sujeito comercial e, portanto, seria um paradoxo intolerável para todo o país que (o ex-ditador) sendo um sujeito comercial ativo, não seja um sujeito ativo judicial", disse hoje a advogada Carmen Hertz, promotora de uma ação que apoiou o pedido de perda de imunidade feito pelo juiz Muñoz.

O ex-ditador, de 89 anos, além de estar envolvido em vários processos por violação dos direitos humanos, deverá responder perante a Justiça chilena por uma evasão fiscal de 8,6 milhões de dólares, segundo o juiz determina em sua resolução.

O juiz, que investiga a fortuna de Pinochet desde julho passado, também determina que o general reformado "obteve, confeccionou e usou de forma fraudulenta" cinco passaportes e certificados de renda emitidos pelo subsecretariado de Guerra do Ministério da Defesa.

Além disso, estabelece que o militar contornou medidas cautelares da Audiência Nacional da Espanha sobre seus bens, em relação à sua prisão em Londres, em 1998, solicitada pelo juiz Baltasar Garzón.

O ex-governante também é acusado de "negociação incompatível" na compra de terrenos em "El Melocotón", ao pé da cordilheira dos Andes, a 50 quilômetros de Santiago.

Desta forma, além de aceitar a ação por evasão fiscal do Serviço de Impostos Internos, Muñoz deu curso ao pedido dos advogados Carmen Hertz e Alfonso Insunza, que acusaram Pinochet de má gestão de recursos públicos, negociações incompatíveis e falsificação de documentos públicos.

Só pelo crime de evasão fiscal, o general aposentado de 89 anos pode receber penas de cinco a dez anos de prisão, além de uma multa de 50% a 300% do valor desviado.

Além de pedir a perda de imunidade do militar, Muñoz processou como cúmplices destes crimes a secretária particular de Pinochet, Mónica Ananías, e seu ex-testamenteiro Oscar Aitken, que tiveram a prisão decretada.

O juiz também bloqueou os bens do ex-testamenteiro de Pinochet (10,2 milhões de dólares) e da secretária (29,7 milhões de dólares).

Advogados e órgãos de direitos humanos comemoraram a decisão do juiz Muñoz.

"A perda de imunidade de Augusto Pinochet é inevitável", disse a advogada Hertz, acrescentando que está comprovado que o ex-ditador está em condições de responder pela origem de sua fortuna na Justiça.

"Não pretendemos que Pinochet perca todos os seus bens, mas aqueles que têm origem absolutamente ilícita e devem voltar a quem pertencem, ao Estado Chileno", acrescentou.

"Acho que a figura de Pinochet já está absolutamente marcada pela história. Pinochet é um personagem acusado de crimes repugnantes contra a humanidade e hoje também é acusado de enriquecimento ilícito, fraudes e outros crimes muito comuns em relação a ditadores como ele", disse.

Além disso, Hertz disse que está à espera de que o Serviço de Impostos Internos inicie ações judiciais contra a esposa de Pinochet, Lucía Hiriart, pois está provado - segundo a advogada - que cometeu evasão.

A presidente do Grupo de Familiares de Presos Desaparecidos, Lorena Pizarro, disse à EFE que espera que a resolução de Muñoz seja "amparada por todas as instâncias do poder judicial".

O advogado de defesa de Pinochet, Pablo Rodríguez, disse que o pedido de perda de imunidade do ex-ditador determina apenas irregularidades de caráter tributário, e não crimes como lavagem de dinheiro, fraude e má gestão de recursos públicos.

O outro advogado de defesa do ex-ditador, Fernando Rabat, disse que o processo não o surpreendeu, porque desde dezembro era evidente que o juiz Muñoz estava nessa linha de investigação.