MPs não podem substituir papel do Congresso, diz Renan

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu prazo até o próximo dia 28 para receber a proposta de mudança no ritual de tramitação das medidas provisórias, que está sendo feita por uma comissão de deputados e senadores. Segundo ele, o Congresso não pode continuar paralisado pelas MPS. "Estamos exigindo o direito de legislar. Eu não consigo entender o que motiva essa profusão de MPs. Ninguém pode substituir o Congresso Nacional no papel de legislar", disse Renan.

Como exemplo da situação ele disse que existem nas comissões do Senado e na Secretaria Geral, aguardando a entrada na Ordem do Dia, 559 matérias. Desse total, 135 delas estão prontas para ser examinadas no plenário e outras 300, a maior parte ainda nas comissões, tratam da renovação da concessão de emissoras de rádio.

O senador anunciou que na próxima terça-feira vai tentar acertar com os líderes outras medidas para impedir que as votações no Senado continuem obstruídas. Renan inclui nesse "mutirão de mudanças" a proposta de votação de matérias pendentes nos fins de semana.

Outra idéia em estudo é a de dar à Mesa do Senado o direito de decidir sobre matérias de menor importância. O presidente do Senado disse que conversou algumas vezes com o presidente Lula sobre os problemas causados pelo excesso de MPs e que, portanto, espera que o Planalto também faça sua parte.