Portaria estabelece nova demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol

Brasília - O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (15), portaria do Ministério da Justiça que prevê nova demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, excluindo algumas áreas, como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã. Assinada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, a portaria garante área de cerca de 1,74 milhão de hectares para os índios e determina que também ficam excluídas da Raposa Serra do Sol a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol abriga cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó. Pela portaria, os não-índios ocupantes da reserva - entre os quais os arrozeiros que exploram terras na margem Sudoeste da área - devem deixar o local no prazo de um ano após a data de homologação da demarcação administrativa da reserva por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A entrada, o trânsito e a permanência de não-índios na reserva Raposa Serra do Sol ficam proibidos, com exceção de autoridades federais ou particulares especialmente autorizadas, "desde que sua atividade não seja nociva, inconveniente ou danosa à vida, aos bens e ao processo de assistência aos índios".

Nesta quinta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir todas as ações judiciais que contestavam a portaria anterior (820/98) do Ministério da Justiça, que assegura a demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol em Roraima. O plenário do STF julgou as ações prejudicadas pela "perda do objeto", após tomar conhecimento da existência de nova portaria do ministério que altera o disposto no ato normativo anterior. De acordo com o relator, ministro Carlos Britto, a nova portaria busca harmonizar os grandes interesses nacionais envolvidos, entre eles a soberania nacional e a preservação do meio ambiente.