Consea debate em videoconferência proposta de lei orgânica

Garantir por lei federal o direito à alimentação aos brasileiros é prioridade do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Por deliberação da II Conferência Nacional, o órgão está elaborando uma proposta de lei orgânica. Os debates serão ampliados na reunião plenária do conselho, hoje às 14 horas, com a participação dos conseas estaduais e Distrital, por meio de videoconferência.

A lei pretende estabelecer no país instrumentos e ações de segurança alimentar e nutricional de forma permanente, definindo direitos e deveres do poder público, da família, empresas e da sociedade. Além disso, vai instituir de forma permanente o Consea, órgão de assessoramento da Presidência da República, e criar mecanismos para monitorar a situação nutricional da população.

Durante a transmissão da reunião, representantes dos conseas estaduais vão fazer exposições ao vivo e enviar perguntas por fax ou e-mail, por meio do sistema de videoconferência do Interlegis, programa do Poder Legislativo de integração entre o Senado, a Câmara e o Tribunal de Contas da União com as assembléias legislativas estaduais e Distrital. Além disso, qualquer pessoa interessada poderá assistir em tempo real no site www.presidencia.gov.br/consea . Até o momento, 18 estados confirmaram participação.

A abertura será feita pelo presidente do Consea, Chico Menezes, e pelo secretário-executivo do órgão, ministro Patrus Ananias. Outros três conselheiros vão apresentar a proposta do grupo de trabalho, responsável pela elaboração do projeto de lei.

A videoconferência será divida em três temas: Natureza e Composição do Consea, Instância de Coordenação das Ações de Governo e Definição da Política de Segurança Alimentar e Relações com os Conselhos Estaduais e Municipais. Em cada bloco ou tema falará um representante do grupo de trabalho.

Com informações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.