Governo quer proibir servidor de “paraninfar” formaturas

Servidores que ocupam cargos públicos podem ser proibidos de aceitar convites como patrono ou paraninfo em festas de colação de grau. Este é o teor de uma mensagem enviada pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa. O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo, Mauro Savi (PPS), à Casa.

O governo alega que o ato de aceitar convites ou honrarias para festas de colação de grau muitas vezes é interpretado pela sociedade como autopromoção. A mensagem encaminhada pelo governo à Assembléia Legislativa visa incluir um inciso na Lei Complementar nº 112, de julho de 2002. Esta lei, de autoria do Poder Executivo e sancionada pelo ex-governador Rogério Salles, institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.

Proibido

No artigo 5º da Lei Complementar nº 112 há 15 incisos que tratam das práticas vedadas aos servidores públicos. De acordo com a alteração proposta pelo governo do Estado, fica vedado "aceitar, enquanto servidor público da ativa, convites e/ou honrarias para participar como patrono/paraninfo em colação de grau de formandos".

Na mensagem o governo justifica que o projeto de lei vai possibilitar dar maior proteção aos servidores estaduais, porque vai oferecer "argumentação fática para se eximirem de tais propostas".

Estudantes

O presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFMT, Roni de Paula, disse que não tinha conhecimento do projeto. Ele reclamou que muitos projetos que envolvem os estudantes são apreciados e votados, tanto na Assembléia Legislativa quando na Câmara de Cuiabá sem que os maiores interessados no assunto sejam ouvidos. "Eles não costumam consultar as bases, os estudantes", criticou o presidente do DCE.