Legislação acarreta mais dúvidas sobre criação de tambacu

O presidente da Associação de Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Adair José de Moraes, considera que a aprovação da Lei dos Crimes Ambientais não colocou um ponto final no problema. Ao invés disso, ele acredita que a normatização trouxe mais dúvidas do que certezas a respeito da criação do híbrido, uma vez que libera o cultivo e ao mesmo tempo restringe a aplicação da própria legislação até que saia o laudo do Consema.

Mesmo assim, Moraes afirma que a criação da norma foi importante para o segmento porque trouxe novamente o assunto à tona e despertou o interesse da sociedade em resolver esse impasse. Por outro lado, ele diz que a legislação precisa ser remodelada, pois deixa brechas para mais de uma interpretação. Isso faz por exemplo com que os produtores do Estado continuem fazendo a reprodução de alevinos de tambacu, visto que a lei permite a procriação do peixe em cativeiro.

Ao mesmo tempo, o presidente da câmara técnica de recursos pesqueiros do Consema, Keve de Silimon, destaca que enquanto não for apresentado o laudo técnico deliberando sobre o assunto, a normatização não tem valor mesmo estando em vigor. Assim, a reprodução de alevinos do híbrido estaria proibida. O presidente da Aquamat diz que a ambiguidade da legislação faz com que não haja garantia de que a procriação está proibida. Ainda assim, ele diz que não induz ninguém a continuar reproduzindo alevinos pois também não tem certeza se com isso não vai estar infringindo a lei.(AM)