IBGE: Norte e Nordeste são regiões que têm menos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

Brasília – A população do Brasil tem 64 milhões de crianças e adolescentes até dezoito anos, distribuídos em 5.560 municípios, segundo o censo de 2002. Essa população corresponde a 38,1% do total brasileiro, e aumenta a importância dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares instalados no país. Norte e Nordeste, segundo a Pesquisa de Informações Municipais feita pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE), são as regiões brasileiras com menor número de Conselhos.

O IBGE investigou a existência e o funcionamento desses conselhos, e todos os municípios com mais de 100 mil pessoas residentes possuem Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Além disso, é possível notar que quanto mais habitantes por município, maior é o número de Conselhos instituídos, principalmente o de Direitos da Criança e do Adolescente.

Comparando as grandes regiões do Brasil, destacam-se o Sul e o Centro-Oeste com cerca de 91% e 83% de municípios com Conselhos de Direitos e Tutelares instalados, respectivamente. As regiões Norte e Nordeste, apesar de terem as proporções mais altas de pessoas até 18 anos em relação à população total residente: 46,9% e 42,5%, tiveram os piores índices da pesquisa, pois apenas 52,8% dos municípios na região nordeste e 58,6% dos municípios na região norte possuem Conselho de Direitos e Conselho Tutelar, sendo que o Estado da Bahia é o que apresenta o menor percentual do país, 50,4%.

A diferença básica entre os dois Conselhos é que o de Direitos é responsável por elaborar e controlar as políticas municipais de atenção à criança e ao adolescente, enquanto o Tutelar cuida do cumprimento desses direitos. Porém, os dois têm objetivos em comum: assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais e manter nos Conselhos a paridade de seus integrantes, em que o número de representantes da sociedade civil seja igual ao de representantes do governo municipal.

Ausência de Fundos Especiais nos Conselhos dificulta atendimento de Crianças e Adolescentes

Cerca de 64 milhões de pessoas no Brasil são crianças (até doze anos incompletos) e adolescentes (entre doze e dezoito anos) distribuídas em 5.560 municípios, segundo o censo de 2002. Essa grande proporção, 38,1% de pessoas na faixa etária de 0 a 18 anos da população total do Brasil, aumenta a importância dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e dos Fundos Municipais Especiais instalados no país.

A Pesquisa de Informações Municipais, realizada pelo IBGE destacou que 37,1% de todos os municípios que têm Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil não dispõem do Fundo Municipal Especial, um instrumento fundamental de arrecadação de recursos financeiros para a implementação de programas destinados ao atendimento na área de Direitos das crianças e dos adolescentes. Os Conselhos que não têm fundos ficam impossibilitados de receber contribuições financeiras de pessoas físicas e jurídicas, que poderiam ser deduzidas do imposto de renda.

Segundo a pesquisa, a maior ausência desse órgão é nos municípios de menor porte e a região Nordeste está na frente, com 48,6% de ausência dos Fundos Especiais em municípios que têm Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida estão o Centro-Oeste, com 47,8% de ausência dos fundos, a região Norte com 46,1%, o Sudeste com 35,8% e a região Sul, que apresenta o menor percentual de ausência dos Fundos Especiais em seus municípios que possuem o Conselho, 19,1%.