LUZ PARA TODOS em MT já recebeu R$ 27 milhões do Governo Federal

O Governo Federal já repassou R$ 27,5 milhões para obras do programa LUZ PARA TODOS em Mato Grosso. O valor corresponde a 30% dos R$ R$ 91,7 milhões que serão liberados pela União para o cumprimento do contrato em andamento com a Rede Cemat. Até março de 2006, serão eletrificados 19,6 mil domicílios rurais no Estado, o que inclui o contrato da concessionária com o governo de Mato Grosso. Estas obras vão beneficiar cerca de 98 mil pessoas.

Dos recursos liberados pela União até o momento, R$ 14,6 milhões foram a fundo perdido. A utilização de recursos públicos subvencionados pelo Governo Federal visa a diminuir o valor de possíveis aumentos da tarifa de energia elétrica para os consumidores.

O LUZ PARA TODOS é um programa do Governo Federal desenvolvido em parceria com as concessionárias de energia elétrica, cooperativas de eletrificação rural e governos estaduais. Os contratos em andamento em Mato Grosso, firmados entre a Eletrobrás e a Cemat e entre a Cemat e o Governo do Estado prevêem investimentos de R$ 122,4 milhões. A participação da Cemat é de R$ 18,3 milhões e a do governo do Estado, de R$ 12,2 milhões.



Até o dia 11 de abril, 2.663 domicílios rurais já haviam sido atendidos gratuitamente em Mato Grosso e estavam em andamento obras para eletrificar mais 3.173 residências. Além da ligação gratuita, os domicílios atendidos recebem três pontos de luz e duas tomadas. Obras do programa LUZ PARA TODOS já foram concluídas, em municípios como Peixoto de Azevedo, onde, por exemplo, foram beneficiadas 219 famílias (1.095 pessoas) do assentamento rural de Cachimbo I. Das obras em andamento, 450 residências (2.250 pessoas) estão sendo eletrificadas no assentamento São Pedro Joselândia, no município Barão de Melgaço.

O LUZ PARA TODOS tem como meta atender, até 2008, cerca 40 mil famílias do meio rural que não contam com energia elétrica em Mato Grosso. As obras vão beneficiar 200 mil pessoas. Pelo cronograma anterior ao LUZ PARA TODOS, a universalização do atendimento no Estado seria concluída em 2013. Para a execução destas obras, estão previstos investimentos da ordem de R$ 250 milhões, dos quais 75% (R$ 187,5 milhões) serão repassados pelo Governo Federal. A implantação do LUZ PARA TODOS em Mato Grosso vai possibilitar a criação, até 2008, de aproximadamente 11 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

O programa conta com um comitê gestor que é responsável por receber as demandas, definir prioridades, acompanhar e garantir o cumprimento de metas. O telefone do comitê estadual do LUZ PARA TODOS no Mato Grosso é o (065) 317-7201, com atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

Em todo o País, até o dia 11 de abril, o Programa LUZ PARA TODOS já atendeu 121,5 mil domicílios, beneficiando cerca de 607,5 mil pessoas. Para atender, até 2008, os cerca de 10 milhões de brasileiros que não contavam com energia elétrica no meio rural antes do início do LUZ PARA TODOS, serão investidos R$ 7,4 bilhões até o final de 2008, dos quais R$ 5,7 bilhões serão repassados pelo Governo Federal. Os recursos federais são oriundos de fundos setoriais de energia - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Geral de Reversão (RGR), por meio de subvenção (fundo perdido) e financiamento. O restante será partilhado entre governos estaduais e agentes do setor.

Com o Programa, o Governo Federal antecipará em sete anos a universalização da energia elétrica no País, que estava prevista para 2015. Durante a implantação do LUZ PARA TODOS deverão ser gerados aproximadamente 300 mil empregos diretos e indiretos. Na execução do Programa será dada prioridade ao uso da mão-de-obra local e à compra de materiais e equipamentos nacionais que, onde possível, serão fabricados em áreas próximas às localidades atendidas.

O LUZ PARA TODOS faz parte da estratégia do Governo Federal de utilizar a energia elétrica como instrumento para o desenvolvimento econômico das comunidades e para a redução da pobreza e da fome, possibilitando que as regiões atendidas se beneficiem de serviços básicos de saúde, educação e abastecimento de água e comunicação. Para a implementação dessas iniciativas, o Ministério de Minas e Energia assinou protocolos com os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Integração Nacional, da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO

q Projetos de eletrificação rural paralisados por falta de recursos, que atendam comunidades e povoados rurais;

q Municípios com Índice de Atendimento a Domicílios inferior a 85%, calculado com base no Censo 2000;

q Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano inferior à média estadual,

q Comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas ou por obras do sistema elétrico;

q Projetos que enfoquem o uso produtivo da energia elétrica e que fomentem o desenvolvimento local integrado;

q Escolas públicas, postos de saúde e poços de abastecimento d’água;

q Assentamentos rurais;

q Projetos para o desenvolvimento da agricultura familiar ou de atividades de artesanato de base familiar;

q Atendimento de pequenos e médios agricultores;

q Populações do entorno de Unidades de Conservação da Natureza; e

q Populações em áreas de uso específico de comunidades especiais, tais como minorias raciais, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas.



COMO PEDIR A LUZ

O morador do meio rural que não possui energia elétrica em casa deve procurar o escritório ou representante da Cemat e solicitar a instalação da luz. As famílias que forem atendidas em baixa tensão têm a ligação gratuita e recebem três pontos de luz e duas tomadas.

Mais informações no site www.mme.gov.br/luzparatodos

Assessoria de Comunicação do Ministério de Minas e Energia

Fone: (61) 319.5620/5558

Superintendência de Comunicação Empresarial da Eletronorte

Fone: (61) 429.6142/6146