Data-base do funcionalismo de Nova Olímpia será em maio

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Olímpia aprovou na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 11, a alteração na data-base dos servidores públicos municipais, trazendo para maio. A alteração é fruto do Projeto de Lei de autoria do executivo municipal sob número 026/2005, cujo dispositivo modifica o artigo 57 da Lei Municipal 404/2000, alterada pela Lei 567/2003. Por essa Lei, a data era fixada em setembro.

Pelo artigo ora modificado, “o vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargos, empregos e funções públicas, conforme símbolos, classes, níveis e referencias, e somente poderá ser fixado ou alterado por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, no mês de maio”. Dessa feita, conforme está latente no citado artigo, a discussão quanto à reposição salarial ou aumento, acontecerá no mês de maio.

O Projeto, conforme disposição na legislação é de autoria do poder executivo, entretanto, foi sugerido pelos vereadores atendendo a pleitos dos servidores municipais e sindicato representante da classe que reivindicavam há tempos. Segundo informações do vereador Ari Cândido Batistas, em recente reunião com o secretário municipal de Administração João Sartori, vereadores Rímer de Oliveira e Florisvaldo Fernandes foi cobrada alteração e o secretário, através do prefeito municipal prontamente atendeu encaminhando o Projeto ora aprovado.

Segundo Ari, pelo fato de se ter eleições a cada dois anos, a definição da data-base em setembro prejudica os servidores que não podiam em épocas eleitorais terem ajustes salariais. “Fomos ouvidos, a lei já foi mudada. Só falta agora o prefeito sancionar”, disse Ari Cândido. “Era uma ansiedade dos nossos companheiros servidores públicos para que fosse mudada a data-base para discussão dos reajustes de salários. Mudamos a Lei, e com certeza quem ganha com isso são os servidores”, complementou o vereador e professor Florisvaldo Lopes Fernandes.

Ao falar sobre o projeto aprovado, o vereador presidente da Câmara, Rímer de Oliveira destacou que o pedido do vereador Ari foi oportuno, pois prontamente o prefeito atendeu, não querendo saber se tinha sido “A” ou “B” que tinha solicitado. “Atendeu a nós vereadores, a classe trabalhadora, o Sindicato que há tempo vinha solicitando essa mudança. O prefeito viu o pleito com bons olhos para que dessa forma possamos ajudar nossos servidores”, citou o presidente da Câmara.

OUTROS PROJETOS APROVADOS – Na sessão de segunda-feira, entre as matérias apreciadas e aprovadas estavam o Projeto de Lei 023/2005 que tratou da reestruturação do SIMPREV, atendendo a disposição da Emenda Constitucional 041/2003; o Projeto de Lei 027/2005 autorizando o município a contratar um médico pediatra e um fonoaudiólogo; o Projeto de Lei 028/2005 dispondo da contratação temporária de servidores em caráter interino, objetivando a substituição temporária de servidores efetivos afastados; o Projeto Lei 029/2005, referendando a firmatura de termo de cooperação entre o município de Nova Olímpia, a EMPAER, INDEA, INTERMAT, com interveniência da SEDER. Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 002/2005 que modificou o Artigo 41 da Lei 001/2001, e o Projeto de Emenda a Lei Orgânica 002/2005 que dispôs sobre a alteração da redação do Parágrafo Primeiro do Artigo 122 da Lei Orgânica de Nova Olímpia.