Seminário discute transporte intermunicipal para idosos
As propostas serão encaminhadas no encontro de hoje para a Câmara Setorial da Assembléia Legislativa onde será discutido o Projeto de Lei Complementar.
O projeto prevê a dispensa de pagamento pelas pessoas com mais de 60 anos de idade que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos, de passagens nos ônibus das linhas regulares intermunicipais em Mato Grosso.
Outro item analisado durante o Seminário foi a concessão de 50% da gratuidade em casos de bancos vazios excedentes, caso os dois acentos obrigatórios, já estejam ocupados. De acordo com a presidente do Conselho Municipal, Ana Maria do Carmo Caporossi, nas discussões anteriores, as empresas rejeitaram a idéia.
Para a superintendente do Procon, Vanessa Rosin, o maior impasse está na determinação de mecanismos para a fiscalização da venda das passagens.
De acordo com a assessoria do deputado estadual, Silval Barbosa, criador da versão estadual do Estatuto nos moldes da Lei Federal, o parlamentar pretende durante a reunião na Câmara Setorial criar um protocolo de cooperação entre Assembléia, sindicato das Empresas de Transporte de Mato Grosso (Setromat), Conselhos dos Idosos, OAB, Setec, Prosol e Ager para a condução do tema.
Participaram do evento representantes do Procon, os Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Secretaria Municipal de Bem Estar Social, a Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá e cerca de 150 idosos.
Estatuto do Idoso
Em Mato Grosso, o estatuto surgiu com a Lei Complementar nº 131 de 17 de julho de 2003. A versão nacional foi criada três meses após, pela Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003. (AM)
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