Barra do Bugres: Câmara derruba veto de prefeito e beneficia moradores

Na sessão do dia 05, o plenário Clemente Gomes Cardoso da câmara municipal de Barra do Bugres ficou lotado com os moradores e representantes de entidades e associações de moradores, que estiveram prestigiando a votação do projeto que autoriza o poder executivo a conceder anistia para a quitação dos débitos inscritos na dívida ativa, relativa ao exercício de 2004 e anos anteriores, referentes aos tributos IPTU, Alvará, ISSQN e outros impostos e taxas de contribuição, bem como a realizar campanha publicitária e incentivadora para arrecadação de impostos com aquisição e doação de prêmios para os contribuintes que quitarem seus débitos referentes ao exercício de 2004 e anos anteriores. Os vereadores aprovaram o projeto, mas com uma emenda, de autoria da comissão de justiça e redação como co-autoria de todos os vereadores, dispondo que os contribuintes abrangidos pela anistia da dívida ativa fiquem desobrigados do pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais. Conforme constava no veto, o prefeito Aniceto Miranda explicou que será forçado a desistir da Lei que autorizava anistia, questionando que com a emenda o município será obrigado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, constando também que com a emenda aditiva dos vereadores acarretará despesas ao poder público, considerando com isso, que a emenda é inconstitucional, pois traria aumento de despesas ao poder público. “A Prefeitura municipal de Barra do Bugres, através do ex-prefeito Arnaldo Pereira, notificou no final de seu mandato 4.500 contribuintes na cobrança judicial, inscrito na dívida ativa, conforme manda a lei. Para José Carlos de Almeida, Presidente da Câmara de Barra do Bugres, o atual prefeito tinha condições de retirar os processos da justiça, mas não retirou e mandou o projeto solicitando a anistia dos juros e correções, e os vereadores aprovaram por unanimidade e ainda incluíram a emenda aditiva que isentasse os moradores de pagar as custas processuais e os honorários sucumbenciais. “As custas judiciais são muito altas para quem é carente e todos os vereadores fizeram a emenda pensando nos moradores que estão inscritos na dívida ativa e que não tiveram condições de quitarem seus débitos”, disse o presidente, explicando que a foi vetada pelo poder executivo e derrubada pelos vereadores na última sessão do dia 05 deste mês. “ O que nós queremos é que o prefeito entre em contato com o judiciário, retire esse processo e faça um acordo, mas não penalize o povo e as pessoas carentes do nosso município”, finalizou José Carlos.