Kirchner volta atrás em lei de espionagem na internet

Buenos Aires - O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, ordenou nesta terça-feira a suspensão do decreto que ele mesmo tinha assinado para regulamentar uma lei que gerou polêmica ao autorizar o Estado a vigiar os telefonemas e as comunicações via internet. Kirchner tomou a decisão depois de receber críticas de especialistas em informática e juristas. Eles consideraram que, com o pretexto de combater o crime, a norma feria princípios constitucionais, entre eles o direito à privacidade.

Fontes oficiais disseram que o objetivo do governo é conseguir um amplo consenso sobre o assunto com as forças políticas da oposição. A polêmica surgiu na segunda-feira, quando o jornal local Infobae publicou o decreto regulamentar da Lei de Telecomunicações ditado por Kirchner em novembro e prevista para entrar em vigor em julho.

Vários especialistas advertiram que as reformas que o Parlamento realizou na lei durante o ano de 2003 permitem a espionagem estatal dos telefonemas e das comunicações via internet. Os especialistas afirmaram que a lei, que tem como objetivo combater crimes cometidos por meio das telecomunicações, obriga os provedores desses serviços a armazenar durante dez anos a informação de seus clientes.

O decreto estabelecia que o órgão oficial "encarregado de executar as intercepções" seria a Secretaria de Inteligência do Estado (serviço secreto), e indicava que as operadoras deveriam adequar o equipamento e a tecnologia para a prestação dos serviços de telecomunicações antes de 31 de julho de 2005. Ainda segundo o decreto, as operadoras teriam que "suportar os custos de todo o equipamento necessário para a captação das comunicações".

Segundo fontes empresariais citadas nesta terça-feira pelo jornal Infobae, o cumprimento das disposições incluídas na lei supunha despesas de cerca de 16 milhões de dólares para as empresas de telecomunicações.

A Câmara Argentina de Bases de Dados e Serviços on-line apresentou um recurso judicial contra o decreto e legisladores de diferentes partidos anunciaram que apresentarão nesta quarta-feira um projeto para derrubar a lei.