Emenda que proíbe nepotismo foi adiada para ser votada nesta quarta-feira

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça adiou para amanhã (13), às 10h, a votação da emenda constitucional que proíbe o nepotismo (contratação de parentes) nos Três Poderes - tanto para cargos de confiança quanto para cargos em comissão.

A votação foi adiada porque, pelo regimento interno da Câmara, nenhuma decisão tomada em uma Comissão é válida se o plenário da Casa já tiver iniciado as votações do dia – o que já havia ocorrido.

Segundo o relator da proposta, deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), a Comissão vai aprovar a matéria por maioria.

O relator disse que é necessário esclarecer à sociedade brasileira que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não significa o fim da contratação de parentes na administração pública - já que o nepotismo é caracterizado quando a autoridade contrata algum parente para ocupar cargos de confiança no órgão em que estiver atuando.

O fato de o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), ter conseguido a nomeação do seu filho José Maurício Cavalcanti para o cargo de delegado federal da Agricultura em Pernambuco não significa, na opinião do relator Sérgio Miranda, a prática do nepotismo - mas tráfico de influência.

"A PEC não atinge isso", ressaltou. O relator explicou que, se o presidente da Câmara tivesse contratado seu filho para assessorá-lo na presidência da Casa, aí sim estaria impedido pelas novas regras estabelecidas pela PEC.