Jobim defende que Congresso aprove fim do nepotismo

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, defendeu nesta terça-feira a aprovação pelo Congresso Nacional de uma emenda constitucional que proíba a prática do nepotismo em todo o território nacional. Segundo Jobim, apenas uma norma desse tipo atingiria de uma só vez todas as esferas dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.

"Sempre defendi a proibição geral", afirmou Jobim. "Para estender para todo o País teria de ser por emenda", disse.

"No STF não temos nepotismo, mas no Judiciário dos Estados ainda há casos", reconheceu o presidente do STF. Jobim explicou que há um artigo no regimento do tribunal proibindo expressamente a prática.

O dispositivo estabelece que, "salvo se funcionário efetivo do tribunal, não poderá ser nomeado para cargo em comissão, ou designado para função gratificada, cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até terceiro grau, inclusive, de qualquer dos ministros em atividade".

Apesar de defender a emenda constitucional, Jobim disse que, se quisessem, deputados e senadores poderiam aprovar resoluções administrativas semelhantes à já existente no STF que proíbe a prática. "Uma resolução administrativa ou mudança no regimento interno resolveria", disse. No Executivo, a proibição do nepotismo teria de estar prevista em uma lei, explicou o presidente do STF. Jobim prevê que fatalmente as pessoas atingidas pela proibição alegariam na Justiça o direito adquirido a se manterem nos cargos.

O presidente do Supremo contou que no início da década de 90, quando era deputado federal, apresentou junto com o colega Miro Teixeira um projeto propondo a proibição do nepotismo. "Fomos derrotados, perdemos de lavada", disse o presidente do Supremo.

Para a Justiça, Jobim lembrou que já tramita no Congresso uma proposta que proíbe o nepotismo no Judiciário. A proposta integra a parte da reforma do Judiciário que ainda será votada pelos deputados federais.