Bancos deixam de recolher R$ 2,5 bilhões em CPMF

Brasília - A Receita Federal está apertando a fiscalização da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelas instituições financeiras. Levantamento obtido pela Agência Estado indica que os bancos deixaram de recolher em quatro anos R$ 2,5 bilhões com a CPMF. Esse é o resultado das autuações aplicadas em 92 instituições financeiras que foram fiscalizadas nesse período.

O valor já conta com os juros e multa que foram cobrados pelos fiscais da Receita. Parte da perda dessa arrecadação da CPMF se deve à procedimentos equivocados feitos pelos bancos, mas há casos de empresas, clubes fechados e entidades que, para não pagar a contribuição, declararam que eram entidades beneficentes de assistência social, que são isentas do recolhimento.

Para fechar brechas na arrecadação, a Receita baixou essa semana uma norma que dá prazo de 90 dias para os bancos cobrarem dos seus clientes cópia autenticada do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, documento concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). É com esse documento que as entidades provam que são realmente beneficentes. Até agora, os bancos não eram obrigados a cobrar o certificado e se eximiam de qualquer responsabilidade se fosse descoberto que a imunidade era falsa. As entidades apenas encaminhavam às instituições financeiras uma declaração do seu caráter beneficente.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, informou que a área de fiscalização também está de "olho aberto" em operações de planejamento tributário que o mercado financeiro faz para burlar a incidência da CPMF, principalmente para clientes vips, com grande movimentação financeira. "São pacotes criativos que os bancos oferecem: faça dessa forma e você não paga CPMF", disse.

Segundo Paulo Ricardo, a prática é totalmente irregular e grandes bancos já foram autuados por esse motivo. Entre as autuações de R$ 2,5 bilhões feitas pela Receita nos últimos quatro anos, estão casos como esse. O secretário contou que a fiscalização da Receita faz um acompanhamento dos lançamentos dos novos produtos oferecidos pelos bancos. Paulo Ricardo informou também que há casos de multas a instituições que não repassaram à Receita as informações exigidas do valor da CPMF recolhido na movimentação financeira dos seus clientes. A Receita já identificou 265 desses casos de omissão nesse período de quatro anos, com multas de R$ 81,5 milhões.