Acordo permite atuação conjunta de Brasil e EUA no combate ao crime

Brasília - Brasil e Estados Unidos vão ter condições de agilizar as ações de prevenção, investigação, combate a crimes nas fronteiras e ao terrorismo internacional. Já está em vigor o Decreto 5.410, publicado no Diário Oficial da União esta semana, que promulga um acordo nesse sentido assinado entre os dois países em junho de 2002.

Pelo acordo, os dois países passam a trabalhar integrados, entre outras coisas, no combate ao contrabando e ao tráfico de medicamentos. Também vão operar conjuntamente na aplicação de medidas de controle de mercadorias ilegais, como armas, e pessoas.

Segundo informações divulgadas pelo Receita Federal, acordos dessa espécie seguem um padrão recomendado pela Organização Mundial das Aduanas, de que o Brasil faz parte. Desde 1981 o Brasil vem firmando acordos aduaneiros, demonstrando, assim, sua preocupação de estimular o comércio lícito, regular e proteger a sociedade contra possíveis ilícitos.

A Receita Federal informou também que, em Brasília, as ações conjuntas não vão se limitar a apenas ao apoio institucional, mas também o intercâmbio de informações, a possibilidade da cooperação administrativa e judiciária, a exemplo da participação de peritos ou testemunhas de um país no outro, e de relações diretas entre seus agentes e órgãos aduaneiros.

"Além disso, está prevista uma troca contínua de informações entre a Secretaria da Receita Federal brasileira e a Administração Aduaneira americana sobre o embarque e o transporte de cargas, documentação nas operações específicas e suspeitas de subfaturamento ou superfaturamento, entre outras coisas", informou a Receita.