Governo Federal vai transferir R$ 4 bilhões para garantir PPPs

O governo autorizou a transferência de R$ 4 bilhões em participações acionárias da União para o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPP). Ainda não há, porém, decisão de qual instituição vai gerir esse ativo. Os ministros do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil devem reunir-se até o fim do mês para começar a definir o regulamento do fundo e escolher seu gestor entre Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela lei das PPPs, o ativo do Fundo Garantidor não deve ultrapassar R$ 6 bilhões e servirá para cobrir uma eventual falha do governo federal em pagar sua parte na execução de investimentos em parceria com o setor privado. A garantia de acesso a esses recursos em caso de inadimplência do governo é um dos principais atrativos das PPPs. Na modalidade normal de obras realizadas por licitação, o empreiteiro precisa entrar na Justiça para cobrar uma dívida e precisa entrar numa fila com outros credores para receber os chamados "precatórios".

Pelo decreto presidencial, o Fundo Garantidor será constituído com ações da União nas seguintes empresas: Eletrobrás, Coelba, Celpe, Comgás, Coelce, Gerdau, Rhodia-Ster. As ações do Banco do Brasil, da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), da Embraer, da Petrobrás, da Usiminas e Tractebel (antiga Eletrosul) que estão vinculadas ao Fundo Nacional de Desestatização (FND) também serão transferidas ao fundo das PPPs. O mesmo ocorrerá com as ações da Eletropaulo e da CTEEP que integram o Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal (FAD).

O volume de ações mobilizadas, de acordo com a média de cotações da primeira quinzena de março, somava R$ 4,15 bilhões, mas no início da semana esse valor de mercado havia recuado para R$ 3,9 bilhões. Esse montante é considerado suficiente para o início das primeiras obras da PPP, programadas para janeiro ou fevereiro de 2006. "Vamos ter o suficiente para os projetos", garantiu ontem o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, argumentando que o governo ainda não concluiu o cronograma de execução dos projetos prioritários.

Segundo ele, as ações deverão ser transferidas ao fundo possivelmente no último trimestre, quando devem ser lançadas as primeiras licitações. Antes disso, os ministros integrantes do conselho gestor das PPPs vão definir a instituição que vai gerir o fundo, assim como o seu regulamento. "Vamos garantir no regulamento do fundo que qualquer que seja o gestor escolhido, ele não terá como interferir nas garantias dos investidores. O fundo será acionado com naturalidade se algum dia o governo não cumprir sua parte", afirmou o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Antônio José Alves Júnior.