Serra descumpre lei federal, diz vereador do PT

O vereador João Antonio, líder da bancada do PT na Câmara de São Paulo, acusou na quinta-feira o prefeito José Serra (PSDB) de descumprir a lei federal 8.666, que dispõe sobre pagamentos de serviços prestados à administração pública. Ele disse ainda que os vereadores da oposição pretendem convocar o prefeito ao plenário da Câmara, para que dê explicações sobre as declarações feitas contra o partido.

Na ocasião, Serra disse que o PT paulistano estaria a serviço das grandes empreiteiras por ser contra a forma de pagamento de credores, informou o portal do PT. O prefeito disse priorizar o atendimento de pequenos credores. Conforme explica João Antonio, o PT não está defendendo a liberação de verbas para credores específicos, mas apenas solicitando o cumprimento da lei, uma vez que a forma adotada pelo prefeito infringe o estabelecido pela Lei 8.666, que determina o cumprimento da ordem cronológica dos contratos na hora de pagar as dívidas.

Prática ilegal

"Estamos entrando com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para reverter a ilegalidade praticada pelo prefeito. Temos de fiscalizar e não podemos concordar com nenhuma prática ilegal, independentemente de quem essa prática beneficie ou prejudique", disse o líder petista na Câmara de São Paulo, que também está tomando medidas judiciais e políticas sobre as declarações de Serra contra o PT de São Paulo.

"Essas declarações são para justificar a inoperância de Serra nesses 100 primeiros dias de governo. Vamos propor a convocação do prefeito à Câmara, para que ele explique as acusações e dê os nomes das empreiteiras", afirmou o vereador petista. Até hoje, nenhum prefeito foi convocado oficialmente pela Câmara para dar explicações. O que ocorreu até então foi o fato de prefeitos atenderem convites para falar com os vereadores.

Serra ataca Marta

José Serra também atacou a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), dizendo que, em sua gestão, foram cometidos desperdícios. Ele afirmou ainda que Marta e o PT paulistano estariam envolvidos com práticas fisiológicas.

Os constantes ataques do atual prefeito à administração petista provocaram ontem a reação do presidente nacional do PT, Genoino. "O PT de São Paulo fez uma administração de quatro anos e o Serra não questionou isso na campanha eleitoral. Por que isso agora? O PSDB quer antecipar o processo eleitoral de 2006, mas não vamos entrar nessa. Ele (Serra) tem de mostrar a que veio", disse Genoino.

Assessoria de Imprensa da ex-prefeita também divulgou nota sobre as declarações de Serra. A ex-prefeita disse que sua gestão sempre obedeceu às normas que regulam o relacionamento entre empresas e Poder Público. Segundo a nota, o prefeito José Serra pratica o que os tucanos, sem razão, alardeavam que o PT, uma vez na presidência da República, faria: descumpre compromissos, rompe contratos e a continuidade administrativa, não respeita a ordem cronológica de pagamentos.

"Serra deixa de pagar contas da administração municipal, embora tenha recebido a Prefeitura com dinheiro em caixa e conte hoje com mais de R$ 2 bilhões em aplicações financeiras".

"José Serra usa o cargo de prefeito como palanque político do PSDB contra o PT. Sua principal vítima é a população, que teve a tarifa de ônibus aumentada, tem os serviços públicos precarizados, obras interrompidas e sofre com mais desemprego, pois as empresas estão despedindo trabalhadores", finalizou.