Fraude no Ceará envolve 11 municípios

Onze municípios cearenses estão envolvidos na fraude da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) descoberta pela Receita Federal na 3ª Região Fiscal - que envolve os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão. A estimativa é que o rombo corresponda a aproximadamente R$ 450 mil só no Ceará, favorecendo 210 servidores municipais que participaram diretamente do esquema.

Segundo Lacerda, de acordo com o levantamento preliminar, foi constatado até o momento a aplicação do golpe em oito cidades maranhenses e em um município do Piauí.

O superintendente acredita, porém, que outras prefeituras, inclusive do Ceará, ainda serão descobertas com a continuidade das investigações. "Deve aparecer mais coisa por aí, mas no máximo até o final de julho todos os nomes serão lançados", estima.

De posse da identificação dos envolvidos, a Receita irá cobrar de cada um as restituições indevidas pagas nos últimos cinco anos. "Primeiro faremos o cálculo da correção monetária com juros de 1% ao mês mais a taxa Selic. Sob o valor corrigido aplicaremos multa de 75%, por se tratar de infração qualificada. Depois enviaremos o caso ao Ministério Público, que se acatar a denúncia, irá processar os envolvidos na área penal", relata Lacerda, que lamenta não poder anunciar os nomes dos envolvidos devido ao sigilo fiscal.

Para o superintendente, o esquema fraudulento, calculado em torno de R$ 1,35 milhão, com o envolvimento de prefeituras é no mínimo assustador, já que o dinheiro retido foi abatido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), lesando a própria sociedade, para quem o dinheiro deveria ser destinado através de programas e ações sociais. "O efeito do golpe é estúpido, pois ele desmoraliza a crença nos órgãos públicos", avalia.

Na última quarta-feira, a Receita Federal anunciou a descoberta de um esquema para fraudar a restituição do IRPF em 20 municípios nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, envolvendo 500 funcionários públicos e causando à União um prejuízo da ordem de R$ 1,35 milhão.

O golpe era realizado por meio da alteração de dados da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) por servidores municipais, que forjavam falsas retenções ao informar um pagamento mensal ao funcionário municipal com um valor equivalente de quatro a seis meses de salários, o que fazia com que o beneficiado recebesse uma restituição muito acima ao que teria direito de fato.

Como, com base na Constituição, os municípios e os Estados não repassam à União o imposto retido na fonte sobre os salários dos seus servidores, compensando os valores dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o esquema dificilmente seria descoberto pela Receita que, segundo Lacerda, só investigou o fato após receber uma denúncia anônima.