Serra entrega proposta a Palocci por dívida de São Paulo

Brasília - O prefeito de São Paulo, José Serra, entregou nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, uma proposta por escrito pleiteando mudança no indicador de correção da dívida do município com a União e a elevação do limite de endividamento dos municípios de 120% para 200% da receita líquida. Serra quer também autorização para abater da dívida com a União crédito da prefeitura de R$ 350 milhões, provenientes do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS).

O prefeito já havia conversado sobre o assunto com Palocci, há cerca de um mês. "Agora eu trouxe a proposta por escrito o que enseja que o assunto seja estudado mais concretamente", disse. "Se tiver essa redefinição, não vai implicar nem no aumento do déficit público, nem na diminuição do pagamento que a gente faz com a União", argumentou ao deixar o encontro de cerca de uma hora com Palocci. Serra defende que a correção do dívida, em torno de R$ 30 bilhões, seja feita pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 9,75%. Atualmente, o indicador usado é IGPM mais 9% ao ano.

"A TJLP é o indicador usado para cobrar os devedores da União. O IGPM foi mais alto que a Selic (taxa básica de juros)", argumentou o prefeito. Ele disse que enquanto incide juros de 9% sobre a dívida da prefeitura com a União, os créditos do município com o governo federal são corrigidos com juros entre 3% e 6%. "Não há interesse em ter o estoque da dívida crescendo como bola de neve, de maneira artificial, causando inquietação".

Serra defende também a elevação do limite de endividamento dos municípios maiores suba de 120% para 200% da receita líquida, igualando ao limite dos Estados. "Para as cidades maiores não tem porque não ser duas vezes o valor da receita líquida", disse. A competência para aumentar o limite é do Senado Federal mas, segundo explicou o prefeito, é preciso que a iniciativa de encaminhar a proposta ao Senado seja do Presidente da República.

Serra afirmou ainda que não fará o pagamento dos R$ 7 bilhões que teria que fazer em maio para cumprir o ajuste do limite de endividamento fixado pelo Senado Federal ao longo de 15 anos. "Os R$ 7 bilhões ficam para o infinito", disse. O prefeito vai aproveitar a brecha, aberta pelo Tesouro Nacional, na interpretação da Resolução do Senado, segundo a qual as transferências federais só serão suspensas em 2016 quando termina o prazo de ajuste para Estados e municípios.