MPE denuncia donos de postos de combustíveis por crime contra o consumidor

Nove donos de postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça por suposto crime contra o consumidor. Entre eles, está o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo), José Fernando Chaparro. O MPE aponta que os postos estão exibindo nas fachadas bandeiras de distribuidoras conhecidas nacionalmente, enquanto vendem combustíveis adquiridos de empresas desconhecidas. Assim, os estabelecimentos estariam enganando os consumidores.

A denúncia foi aceita pela juíza da 10° Vara Criminal, Flávia Reis, e agora é uma ação penal. Se ao final do processo os empresários forem condenados pelo crime, eles podem pegar de 2 a 5 anos de prisão. Os acusados também podem ser multados.

Em entrevista ao RMT Online, o advogado do Sindipetróleo, Roberto Cavalcanti, contestou a legitimidade da denúncia. "Quem tem que fiscalizar isso é a ANP [Agência Nacional de Petróleo]. Além disso, essa irregularidade é infração e não crime, sendo punida com multa", argumentou. Para ele, as provas colhidas pelo MPE não têm valor jurídico.

Cavalcanti defendeu os donos de postos de combustíveis, dizendo que eles não têm a intenção de enganar os consumidores. "Vários postos têm a fachada com a marca de determinada distribuidora, mas colocam faixas e adesivos na bomba para indicar de qual distribuidora é o combustível". Questionado sobre a eficácia da medida para informar os clientes, o advogado afirma que o mecanismo usado atualmente é o suficiente.

Ele acrescenta que apenas três distribuidoras atuam em Mato Grosso: Petrobrás, Texaco e Ipiranga. Segundo ele, a estatal brasileira detêm 98%, fato que justificaria a posição dos postos. "Se a gasolina é a mesma porque é necessário mudar a fachada?", questiona Roberto Cavalcanti.

Os postos de Cuiabá denunciados são: Santa Rosa, Ribeirinho, Bom Clima, Milênio, Europa, Três Palmeiras, Noroeste e Pensilvânia. Já em Várzea Grande, o único denunciado é o Nosso Posto.

A denúncia oferecida pela MPE é um desdobramento da operação de busca e apreensão de documentos, em cumprimento a mandados judiciais, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 24 de fevereiro de 2005. Na época foram apreendidos documentos e computadores nos postos de combustíveis.

A análise de notas fiscais de compra de gasolina confirmaram que o combustível comprado para ser revendido nos postos é de marcas desconhecidas, como Búfalo, Petroluz, Aster, FIC e Idaza.

A reportagem do RMT Online não conseguiu falar com o promotor Mauro Zaque, que assinou a denúncia. Ele está neste momento participando de uma audiência. (EB)