Severino não tem autoridade para devolver MPs, diz Rebelo

Brasília - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, não tem autoridade, para devolver ao governo as medidas provisórias que considerar sem urgência ou relevância. Rebelo lembrou que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de emitir medidas provisórias e ao Congresso julgar a relevância e urgência.

"Portanto cabe ao conjunto de deputados e senadores decidir se a MP é relevante ou não e não apenas ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti", afirmou Rebelo, ao garantir que o governo Lula edita menos medidas provisórias que os anteriores. "Não creio que essa questão das medidas provisórias seja ponto de discórdia entre o governo e o presidente Severino. Talvez seja uma posição equivocada na interpretação da Constituição", observou Rebelo, depois de participar de reunião com líderes da base aliada na Câmara.

Segundo ele, uma das prioridades da pauta da Câmara, fechada na reunião de hoje, será a votação da reforma tributária, integralmente."Queremos votar todo o texto", disse. Mas antes os deputados terão de votar nove medidas provisórias que estão trancando a pauta. O ministro afirmou ainda que o projeto de lei que substitui parte da MP 232 está sendo discutido e quando estiver pronto será enviado ao Congresso.

Meirelles e Jucá

Rebelo disse que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, já se pronunciou sobre as investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público, de seu suposto envolvimento em evasão de divisas e crime eleitoral. "As investigações poderão esclarecer a parte dele (Meirelles), no episódio. Ele (Meirelles) tem a confiança do presidente da República e tem que continuar trabalhando", afirmou o ministro.

Sobre as denúncias contra o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, Rebelo disse que "o que não foi completamente esclarecido o Poder Judiciário e as investigações poderão esclarecer completamente". Ele disse ainda que Jucá conta com a confiança do governo.