Técnicos da Receita Federal paralisam atividades em todo o País

Técnicos da Receita Federal (TRF) de todo País realizam nesta quinta-feira (7) uma paralisação de advertência. O atendimento nas unidades da Receita Federal será prejudicado. Com o “Dia Nacional de Advertência”, a categoria - responsável pelo atendimento ao contribuinte, fiscalização nas fronteiras e pelo combate à pirataria, contrabando e sonegação fiscal – quer que o secretário da Receita Federal (SRF), Jorge Rachid, explique o projeto de unificação dos órgãos que integram a Administração Tributária, projeto chamado de Super Receita ou Secretaria da Receita do Brasil.

A proposta, se não for conduzida de forma transparente poderá trazer graves prejuízos ao País, adverte o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira. “Apoiamos o fortalecimento da Administração Tributária nacional, mas não podemos permitir que um assunto de interesse de toda a sociedade seja discutido, apenas por algumas pessoas, deixando de fora os demais interessados”, acrescenta.

Paulo Antenor explica que pelas poucas informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, a proposta inicial, previa a unificação da recém criada Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal. Mas, de acordo com ele, não foram apresentadas garantias para os mais de 20 mil servidores envolvidos e para a própria sociedade.

Os Técnicos da Receita Federal parám suas atividades para mostar que é preciso debater com mais clareza qual o melhor modelo a ser adotado e o futuro das carreiras envolvidas. O SINDIRECEITA defende o fortalecimento da Administração Tributária como a via mais rápida e justa para redução da carga tributária brasileira.

O Sindicato será parceiro de todas as mudanças que possam levar o País ao caminho do desenvolvimento econômico-social e principalmente estará ao lado do governo na busca pela justiça fiscal. “Pedimos a compreensão da sociedade por qualquer transtorno que nossa manifestação pública possa causar. Mas, esclarecemos que esse é um debate de interesse público e precisa ser discutido com toda a sociedade e com os servidores públicos federais”, finaliza Paulo Antenor de Oliveira, presidente do SINDIRECEITA.

Propostas :

* Solução imediata dos conflitos de competência, mediante instituição de uma verdadeira Carreira de Auditoria da Receita Federal, com o aproveitamento integral dos atuais servidores, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal.

*Que a carreira seja uma única série de classes, organizada em níveis crescentes de responsabilidades e funções bem definidas;

* Instituir concurso público de ingresso somente no primeiro padrão da classe inicial;

* Possibilitar promoções ao longo de toda a carreira, desde o padrão inicial até o ápice da respectiva estrutura.