Procurador-geral diz que ProUni é constitucional

Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, considera constitucional o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Ele enviou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em breve, julgará três ações direta de inconstitucionalidade protocoladas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), pelo PFL e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) contra o programa governamental.

O ProUni foi instituído pelo governo no ano passado e prevê a concessão de bolsas parciais e integrais em faculdades particulares para estudantes de baixa renda. As entidades argumentam que o programa não poderia ter sido instituído por meio de medida provisória (MP).

Para Fonteles, entretanto, a MP permitiu "iniciar o combate à paralisia do quadro ocioso de vagas disponíveis nas instituições privadas de ensino superior a partir do 1º vestibular para o ano em curso".

Fonteles citou documento do governo informando que 37,5% das vagas nas faculdades particulares (cerca de meio milhão) estão ociosas. "Torna-se imperativo que tais medidas sejam adotadas imediatamente, ampliando o número de bolsas de estudos para alunos de baixa renda", sustenta o governo no documento.

O ProUni foi criado por MP depois que a tentativa de fazê-lo por Projeto de Lei no Congresso não foi adiante. O lobby de instituições de ensino ameaçava desfigurar o projeto ou impedi-lo de entrar em vigor a tempo de iniciar este semestre já com alunos selecionados.

O projeto prevê a concessão de uma bolsa a cada nove alunos pagantes. Em troca, as instituições particulares que aderirem ao programa recebem a isenção de alguns impostos.

No caso das filantrópicas, que já tem isenção em troca de usar 20% da sua receita em ações beneficentes, elas devem reservar 10% da sua receita para o programa de bolsas.