César Maia é multado por não pagar servidores da saúde

Rio de Janeiro - O Prefeito do Rio, Cesar Maia, foi multado nesta terça-feira pela Justiça por descumprir o pagamento de gratificações a 1.184 servidores lotados em quatro dos seis hospitais sob intervenção do governo federal - a pena corresponde a 30% do total devido, valor não divulgado pelo Ministério da Saúde. E, caso não o faça nas próximas 24 horas, receberá mais uma multa, de R$ 15 mil - com acréscimo de R$ 2,5 mil diários até que o dinheiro seja repassado aos funcionários. A Prefeitura alega não ter recebido do ministério os dados necessários para realizar o repasse.

No entendimento do juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, da 11ª Vara Federal, que assina a decisão, a atitude do prefeito se constitui em "conduta atentatória à dignidade da Justiça" e "representa potencial ameaça à consolidação do Estado Democrático de Direito".

Durante o dia, representantes do governo federal reuniram-se com entidades dos servidores para evitar o início de um greve. Segundo o diretor de Atenção Especializada do ministério, Arthur Chioro, a negociação foi bem sucedida. Porém, ele não deu garantias de que o mesmo aconteça nesta quarta. "Faço um apelo à consciência do prefeito para que, ao invés de ficar nessa disputa medíocre, tome um pouco de juízo e não atrapalhe o esforço que estamos fazendo para normalizar o atendimento", disse, lembrando que o governo federal já entrou com dez ações contra a Prefeitura, todas ganhas, para regularizar os serviços no sistema hospitalar.

A prova, segundo ele, de que Cesar Maia está agindo de má-fé ao não pagar as remunerações é o fato de os valores terem sido repassados aos servidores do Souza Aguiar e Miguel Couto - administrados pela Prefeitura até o início da intervenção federal -, mas não, os funcionários do Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Andaraí.