Justiça amplia pena do juiz Nicolau dos Santos Neto de cinco para 14 anos

São Paulo – O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, teve sua pena de reclusão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas aumentada de cinco para quatorze anos. Ele é acusado de desviar R$ 169,5 milhões de obra na sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ontem (4) em São Paulo, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região decidiu por unanimidade a revisão da pena, incluindo uma condenação por evasão de divisas, e determinou ainda a repatriação de US$ 3,8 milhões de uma conta do ex-juiz na Suíça. A defesa anunciou que irá recorrer. Desde julho de 2001, Nicolau dos Santos Neto cumpre pena de prisão domiciliar.

Segundo a procuradora regional federal responsável pela denúncia e pelo início dos processos, Janice Ascari, durante o primeiro julgamento, o juiz Casem Mazloum o puniu por lavagem de dinheiro, mas não por evasão de divisas. "Ele entendeu que a evasão de divisas era parte do crime de lavagem de dinheiro - na prática, absolvendo do crime [de evasão]", explicou Ascari à Agência Brasil. O juiz Mazloum também diminuíra a pena do juiz aposentado por considerar que ele fora agredido moralmente, através de músicas de carnaval, pela cobertura de da imprensa e até através de jogos na internet que simulavam agressões físicas a ele. Mazloum foi afastado posteriormente do cargo, como suspeito de envolvimento na quadrilha de venda de sentenças, investigada na operação Anaconda da Polícia Federal.

A procuradora Ascari lembra que no processo principal – no qual são acusados também o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e os empresários da empreiteira Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Correa Teixeira Ferraz – o ex-juiz foi declarado inocente em segunda instância. O Ministério Público vêm tentando novo julgamento no TRF de São Paulo.

Segundo ela, há um ano e meio o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o fórum privilegiado ao ex-juiz, mas seus advogados vêm protelando o julgamento no TRF. "Agora, os advogados mudaram de idéia. Não querem mais fórum privilegiado no STJ, mas no Supremo Tribunal Federal [instância máxima de decisão da justiça brasileira]", conta a procuradora.