Renan prorroga MP 232 por mais 60 dias

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, prorrogou por mais 60 dias, a partir de 15 de abril, a Medida Provisória 232, que altera a legislação tributária federal. A MP é a que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e que teve excluídos os dispositivos relativos ao aumento de imposto para as empresas prestadoras de serviços e produtores.

O ato do presidente do Congresso, prorrogando a vigência da MP, publicado hoje no Diário Oficial da União, é uma formalidade prevista em Emenda Constitucional, que trata da edição de MPs. A prorrogação ocorre quando a votação da medida provisória não é encerrada no prazo inicial de 60 dias pelas duas Casas do Legislativo.