Justiça lança portal com prestação de contas do Ministério

Brasília - O Ministério da Justiça lançou ontem um portal, com livre acesso via internet, que abrigará todos os gastos da pasta, desde passagens aéreas até compra de material de consumo, aplicação de recursos em convênios com Estados e prefeituras e contratos em geral. A medida integra o conjunto de ações do Programa de Transparência, destinadas a fortalecer os mecanismos de controle social dos gastos públicos. "Trabalhar escondendo coisas do povo é antidemocrático e anti-republicano", disse o ministro

O Portal da Transparência é o primeiro endereço eletrônico do Poder Executivo com informações detalhadas de contratos firmados, lista de empresas punidas e relação de conveniados inadimplentes, além de decisões dos conselhos, consultas públicas e todos os tipos de despesas físicas e de serviços. Segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos, a medida complementa os esforços do governo no combate à corrupção. "Ética e transparência são ferramentas de gestão democrática e nós não temos nada a esconder - eu espero!", observou Bastos, num tom humorado, mas que dá a dimensão do risco que correm os gestores de gastos na sua pasta.

O lançamento do site contou com a presença do controlador-geral da União, ministro Waldir Pires. Por pouco, o ato de inauguração não causou desconforto ao governo: na versão original, que seria exibida durante a apresentação em power point, apareciam entre os inadimplentes a Prefeitura de São Paulo, na gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy e o Estado do Mato Grosso do Sul, governado por Zeca do PT, ambos do partido do presidente da República.

Marta aparecia como inadimplente por não ter prestado contas de R$ 2,5 milhões de um total de R$ 3,1 milhões recebidos do Ministério para aplicação na área de segurança pública. A assessoria do Ministério explicou que Marta e Zeca entregaram suas prestações de contas em fevereiro último e, desde então, deixaram a condição de inadimplentes, mas, por um lapso, não havia sido dado baixa nos seus nomes.

Continuam na lista dos inadimplentes as prefeituras paulistas de Catanduva, Sumaré e Dumont, além de Paracambi (RJ), Capanema (PA), Fortaleza (CE) e Itamaracá (PE). Os governos estaduais inadimplentes são Amazonas, Alagoas e Goiás. Todos estes estão impedidos de receber novos recursos da pasta até que acertem suas contas pendentes.

Uma das medidas adotadas pelo Programa de Transparência restringe a participação de funcionários nas comissões de licitações, submetidos a uma espécie de quarentena. A partir de agora, os integrantes dos grupos de análises das concorrências serão substituídos a cada dois anos e sua recondução não se dará em menos de seis meses.