Juiz Nicolau tem pena aumentada para 14 anos

São Paulo - O Tribunal Regional Federal (TRF) aumentou nesta segunda-feira a pena do juiz Nicolau dos Santos Neto, de 5 para 14 anos de reclusão em processo por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A medida pode levar Nicolau de volta à prisão fechada. Ele está em regime domiciliar, por habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. O TRF também condenou o juiz ao pagamento de multa no valor de R$ 600 mil, decretou o imediato repatriamento de quase US$ 4 milhões que Nicolau mantém depositados na Suíça e o seqüestro de uma casa em condomínio de luxo no Guarujá.

Recolhido desde 2003 em sua residência, no Morumbi, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) paulista é apontado pela Procuradoria da República como o principal responsável pelo desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, em montante equivalente a US$ 100 milhões. O agravamento da pena ao juiz foi imposto pelos desembargadores da 5.ª Turma do TRF, em julgamento de quase 5 horas. Foi acolhido integralmente recurso do Ministério Público Federal contra sentença de primeiro grau, do juiz Casem Mazloum, que havia condenado Nicolau a 5 anos de prisão por lavagem e 3 anos por tráfico de influência - crime que o MPF não havia atribuído a Nicolau.

Por unanimidade, os desembargadores não só ampliaram a pena por lavagem - de 5 para 9 anos - como também condenaram Nicolau por evasão de divisas, mais 5 anos de prisão. Para a desembargadora Suzana Camargo, relatora, Nicolau "cometeu crimes motivados por ambição e ganância, objetivando o lucro fácil". Ela ficou impressionada com o volume de recursos que transitaram pelas contas de Nicolau no exterior, US$ 11 milhões, além de gastos com cartões de crédito que somaram US$ 300 mil, "valores que demonstram coisa grandiosa, totalmente incompatível com os rendimentos do réu". Destacou que Nicolau "era um juiz e, portanto, tinha consciência e conhecimento das leis, dele se exigia comportamento ainda mais exemplar."

Os desembargadores André Nekatschalow e Ranza Tartuce acompanharam o voto. Nicolau foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado. Suzana reduziu em um ano a pena em cada crime, pela idade do réu - mais de 70 anos. "Vou recorrer, é um revés muito duro", declarou o advogado Ricardo Sayeg, defensor de Nicolau. Segundo Sayeg, Nicolau "está muito deprimido".